JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Texto
Período a

05.09.08

Concessionária terá que indenizar cliente por direcionar ligações da Brigada Militar a telefone residencial
Por falta de benção em casamento, igreja terá que reparar casal
Candidata poderá apresentar títulos em prova de concurso
STJ mantém cobrança de ISS contra companhia automobilística
Rescisão unilateral de contrato por prefeitura é ilegal
Subseção de Jaguarão se reúne com corregedor-geral de Justiça
PGE relata à OAB/RS medidas adotadas para reduzir problemas

04.09.08

Parcelas de complementação de aposentadoria nunca recebidas sofrem prescrição
Por recorrer fora do prazo, empresa tem de comprovar existência de feriado
Negada devolução de valores pagos a mais à funcionária
TST rejeita estabilidade de delegado sindical
JEFs da 4ª Região editam Súmula nº 10
Médico é condenado por cobrar realização de cirurgia pelo SUS
Negada indenização a suposta vítima de agressão
Empregado vítima de piadas no ambiente de trabalho será reparado
Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada
OAB/RS reúne-se com Corregedoria-Geral de Justiça buscando solucionar os problemas nas varas da Fazenda Pública
Lamachia saúda vice-presidente da República pela sanção do PL da inviolabilidade

03.09.08

Projeto que dá direitos a trabalhadores à distância é defendido
Fabricante e operadora de telefonia são responsáveis solidárias por dano ao consumidor
Terceirizada obtém direito a isonomia salarial com bancários
Não existe prescrição contra menores herdeiros
Execuções penais poderão ter acompanhamento eletrônico
ISS cobrado de plano de saúde incide só sobre comissão
Discussão de prescrição sem penhora é aceita
Novos parâmetros para a criação de varas da infância
Suspensa promoção de advogados da União e procuradores da Fazenda
Advogados devem substituir o cartão profissional
Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento
Acusado de divulgar pornografia infantil no Orkut é mantido preso

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Não existe prescrição contra menores herdeiros

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ISS cobrado de plano de saúde incide só sobre comissão

Discussão de prescrição sem penhora é aceita

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