O presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, reuniu-se, nesta quarta-feira (03), com o presidente do Senado, José Sarney, para requerer a colocação em pauta, com a máxima urgência, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48/09, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição. A PEC prevê a garantia de férias coletivas de 30 dias para a Justiça, e, consequentemente, para os advogados. 
 
A OAB fez a defesa da aprovação da PEC por entender que os advogados, membros do Ministério Público e os magistrados precisam contar com dias de descanso, como todos os trabalhadores, sendo que tal período deve estar disciplinado de forma a não causar prejuízos à administração da Justiça. 
 
A  proposta, além dos 30 dias de férias individuais dos magistrados, garante férias coletivas para a Justiça, período este que funcionaria como descanso para a advocacia nacional. A referida PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).  Sarney disse que levará o tema a plenário. “Acreditamos que, na próxima semana, esse assunto já será debatido pelas lideranças e esperamos que se vote logo essa matéria, uma vez que não há qualquer divergência entre a magistratura, a advocacia e o MP”, acrescentou Ophir.

 Luta constante da OAB/RS

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a medida é fundamental para os advogados. Ele reiterou que “as férias forenses são luta constante da entidade, e a participação ativa da classe é importante para a conquista da aprovação da lei que estabelece um período fixo para que os advogados de todo o País possam programar seu descanso antecipadamente”. Segundo o dirigente, durante a suspensão dos prazos processuais, os plantões judiciários funcionariam normalmente para solução de conflitos e questões urgentes.

Ao longo dos últimos quatro anos, a OAB/RS não tem medido esforços para que o projeto seja aprovado. Foram inúmeras as reuniões com a bancada gaúcha de deputados federais e senadores, além de encontros com os presidentes do Senado.
 
Em Brasília, Lamachia também tem buscado evitar o apensamento de projetos de lei de interesse da advocacia (em vias de serem aprovados de forma independente) ao PLS 166/2010 (reforma do Código de Processo Civil), que engloba diversas matérias processuais. “Essa medida será um prejuízo extraordinário para a advocacia, por ampliar a demora no andamento das propostas, já que a previsão de votação do novo CPC é para meados de 2012. As tão almejadas férias dos advogados não podem esperar mais dois anos”, afirmou Lamachia.

A Ordem gaúcha mantém em seu portal um formulário eletrônico para que os advogados de todo o Brasil encaminhem, de uma única vez, um e-mail aos senadores requerendo a rápida aprovação do projeto das férias. Para acessá-lo, clique aqui.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759