O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participou, na manhã desta quarta-feira (19), da abertura do Encontro Brasileiro de Legislativos – O Brasil que Saiu das Urnas, promovido pelo Instituto Municipalizar, em parceria com diversas entidades – entre elas a Ordem gaúcha –, que acontece até o próximo dia 21, na Assembleia Legislativa.
O objetivo do seminário é fomentar o debate sobre as questões envolvendo o controle da administração pública, a cidadania e participação popular, finanças públicas, a reforma política e a legislação eleitoral.
Ao falar sobre como a mídia vem pautando as instituições, o governador do Estado, Tarso Genro, disse que “a nossa querida OAB assume a pauta das passagens de funcionários do Tribunal de Contas da União, que utilizam passagens pra ir a sua casa e voltar. Ou então, assume a pauta dos salários de deputados e ministros. E não assume a pauta fundamental do Estado Democrático de Direito, por exemplo, de o Supremo Tribunal Federal estar provocando um choque brutal entre os poderes, desrespeitando a Constituição, ao não cumprir uma decisão do presidente da República, não diz [a OAB] uma palavra sobre isso. A questão dos gastos públicos é muito importante – sua racionalização e a prudência que os poderes têm que tomar no que se refere aos salários e vencimentos de seus servidores. Agora, isso não constitui, nem de longe, a questão fundamental [para manifestações da OAB]”.
Em relação aos problemas da saúde pública no Brasil, Tarso Genro criticou os movimentos contrários ao retorno da CPMF. O governador disse que “tratam, por exemplo, a questão da saúde pública como ela fosse, exclusivamente, uma questão de gestão. Tem problema de gestão? Tem vários problemas de gestão. Agora, a saúde pública no Brasil tem uma questão que se refere ao seu financiamento e de recursos para um país gigantesco, de uma população gigantesca, que recém está saindo da pobreza e que precisa de muitos recursos para se prestar um serviço de saúde pública mais ou menos razoável. Isso era visto como gasto público, desnecessário, quando se discutia a questão da CPMF”.
Em resposta, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ressaltou que, além da defesa da Constituição, da ordem jurídica e da busca pelo aperfeiçoamento das instituições, são compromissos históricos da Ordem a defesa da ética, da justiça social e a busca pelo zelo no emprego dos recursos públicos.
O dirigente afirmou ainda que a entidade tem tratado de diversos temas de relevo, que buscam cada vez mais a transparência. “A Ordem está exercendo o seu papel, representando a cidadania, assim como a própria imprensa quando denuncia ou investiga. Todos nós, que não recebemos recursos públicos, queremos vê-los cada vez mais bem aplicados”,afirmou Lamachia.
O evento contou ainda com a presença do vice-presidente da entidade, Jorge Estevão Maciel, e do chefe de gabinete da OAB/RS, Júlio Cezar Caspani. Além dos já citados, compuseram a mesa de abertura o presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini; a presidente do IARGS, Alice Grecchi; o coordenador do evento, Renan Villela; o desembargador Francisco José Moesch, representando o presidente do TJRS, Léo Lima; o subprocurador-geral de Justiça, Delmar Pacheco da Luz, representando a procuradora-geral de Justiça,Simone Mariano da Rocha; a defensora pública do Estado, Jussara Acosta; o subchefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos; a presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sofia Cavedon; o presidente em exercício do TCE, conselheiro Cezar Miola; o presidente da Famurs, Vilmar Zanchin; o diretor-presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Mauro Souza; o presidente da Associação Nacional de Procuradores Municipais, Evandro Bastos; o diretor da CDP – Consultoria de Direito Público, Gladimir Chiele; e a diretora executiva da Revista Voto, Karim Miskulin.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
