Por uso indevido de logomarca, a Mastercard terá que pagar indenização por danos morais e materiais à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A empresa utilizou, sem autorização, os símbolos e insígnias da CBF em campanha publicitária veiculada na mídia. O valor ainda será calculado, pois, de acordo com o desembargador Ferdinaldo Nascimento, relator do processo, deve ser considerada a efetiva extensão e proporção da perda material, já que a campanha foi publicada nas revistas Caras e Época, veículos de comunicação de âmbito nacional, em detrimento da empresa Visa, concorrente direta da ré.
“Confirmando a tese autoral, verifica-se da narrativa do caso, bem como do amplo acervo probatório produzido nos autos, que não houve autorização expressa, tampouco qualquer licenciamento da marca CBF pelo seu titular, em favor da sociedade empresária ré, fato esse que denota locupletamento indevido a ensejar ressarcimento”, destacou o relator do processo, que tramitou na 19ª Câmara Cível do TJRJ.
Na 1ª instância, a Mastercard foi condenada a pagar indenização por perdas e danos materiais, incluindo lucros cessantes, apurados em liquidação de sentença, tomando-se como base contratos que a CBF celebrou com outras empresas, como a Nike, Itaú, Ambev, Vivo e Tam. A ré também terá que pagar, a título de dano moral, valor idêntico ao apurado acima.
A empresa recorreu e os desembargadores decidiram modificar parcialmente a sentença somente para que o dano material seja proporcional ao que a autora efetivamente receberia, caso tivesse autorizado tais publicações. Todavia, para fins de arbitramento, não se deve ter como parâmetro os contratos já firmados com outros patrocinadores. Estes contratos, se anexados, eventualmente, poderão ser objeto de pesquisa no interesse da parte. “Tal averiguação deve ser feita casuisticamente considerando a efetiva extensão e proporção dessa perda material, o que deverá ser feito na fase de liquidação por arbitramento”, completou o relator. Nº proc: 0016168-60.2009.8.19.0001
Fonte: TJRJ
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
