| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2019
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Texto
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25.06.13 | Consumidor
Cliente receberá indenização por falha na prestação de serviço
24.06.13 | Consumidor
Instituição financeira deverá pagar indenização por cancelar cartões indevidamente
Plano de saúde terá que indenizar consultora de vendas por negar cirurgia
Hospital indenizará casal por negligência em caso de trabalho de parto prematuro
19.06.13 | Consumidor
Enfermeira que perdeu embarque e prova de concurso público será ressarcida por companhia aérea
18.06.13 | Consumidor
Concessionária terá de indenizar consumidor por instalar serviço não solicitado
Loja é condenada a restituir o valor de uma bicicleta vendida com defeito
14.06.13 | Consumidor
Aposentada será ressarcida por plano de saúde
Igreja é condenada a reformular obra que prejudicava vizinhos
Compradora embolsará indenização de fábrica e concessionária de veículos
11.06.13 | Consumidor
Paciente com risco de morte terá a sua cirurgia bariátrica realizada pelo SUS
10.06.13 | Consumidor
Microempresária, que recebeu cobranças indevidas, será indenizada por empresas de telefonia
07.06.13 | Consumidor
Cliente receberá compensação de empresas imobiliárias por não ter recebido o seu imóvel no prazo
06.06.13 | Consumidor
Banco terá de reparar cliente por negativação indevida
Mesmo que o veículo furtado não esteja sendo utilizado pelo principal condutor, seguradora terá que indenizar cliente
05.06.13 | Consumidor
Mulher será indenizada pela poluição sonora emitida por restaurante
Por descontos indevidos, aposentada será ressarcida por instituição financeira
Consumidora que encontrou larva dentro de chocolate será indenizada por empresa
04.06.13 | Consumidor
Paciente do SUS que pagou por cirurgia será ressarcida por instituição
Paciente com câncer de próstata terá exame custeado por seguradora
Cliente, que teve o plano de saúde anulado em virtude de uma possível dívida, receberá indenização de empresa
Homem, que teve o seu nome colocado na lista de devedores, receberá indenização de financeira
Homem que não recebeu passagem aérea comprada via site receberá indenização de empresa
03.06.13 | Consumidor
Dentista vítima de estelionato deverá receber indenização de loja
Cliente deverá receber indenização de lojas por negligenciarem assistência técnica
Agricultor que teve o seu nome incluído, equivocadamente, na lista de devedores será indenizado por empresa de telefonia
Bertoluci afirma que caos aéreo é assunto de interesse dos advogados e da cidadania
27.05.13 | Consumidor
Problemas em air-bag motivam troca de carro
23.05.13 | Consumidor
Mulher terá reconstrução de mamas custeada pelo plano de saúde
Vítima de fraude tem seu nome negativado
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