Comprador não obteve êxito quando procurou a assistência técnica para solucionar um problema existente no produto adquirido.

A empresa Magazine Luiza foi condenada a devolver o valor de R$ 2.260.00 por vender uma bicicleta elétrica com defeito de fábrica. De acordo com o autor do processo, a bicicleta foi adquirida no dia 28 de agosto de 2012 e efetuou o pagamento à vista. Entretanto, ele diz que, logo após a compra, a bicicleta apresentou defeitos no escapamento e quebra nas braçadeiras.

Relata também o autor que levou o produto à assistência técnica autorizada por quatro vezes, mas o problema não foi solucionado. Aduz que tentou resolver o assunto de forma administrativa, inclusive perante o Procon, mas não obteve sucesso. A empresa Magazine Luiza apresentou contestação pedindo pela improcedência da ação.

A sentença foi homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas.  Conforme a decisão, a loja não produziu prova para poder impedir, modificar ou até extinguir o direito da parte autora. Pelo contrário, a sentença constatou nos autos que "a bicicleta motorizada adquirida pelo autor em 28 de agosto de 2012 apresentou vício, foi levada à assistência técnica autorizada, conforme documentos, mas o defeito persistiu".

Dessa forma, concluiu a sentença que o Magazine Luiza deve ser responsabilizado pelo evento danoso suportado pela parte autora, conforme o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Processo nº 0000426-97.2013.8.12.0114

Fonte: TJMS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759