| Jornal da Ordem Edição 4.420 - Editado em Porto Alegre em 05.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2021
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18.01.12 | Dano Moral
Moradores de área em que um avião caiu serão indenizados
17.01.12 | Dano Moral
Casal será indenizado por hospital particular por dano moral
Efeito colateral alertado em bula não gera dano moral
16.01.12 | Dano Moral
Operadora de telefonia deverá ressarcir em dobro valor cobrado indevidamente
Proprietária de imóvel incendiado será indenizada em R$ 343,7 mil
Visitante de condomínio será indenizado por danos em veículo
Loja é responsabilizada por acidente em escada rolante
01.01.12 | Dano Moral
Banco terá que indenizar por empréstimo fraudulento e devolver descontos em dobro
Cliente receberá indenização por erro em boleto
16.12.11 | Dano Moral
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia
Estado é responsabilizado por acidente de trânsito
Empregadora é condenada por criar boatos sobre funcionária
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
15.12.11 | Dano Moral
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
Município é responsabilizado por acidente envolvendo trator da prefeitura
14.12.11 | Dano Moral
Perfil falso em rede social não gera indenização
09.12.11 | Dano Moral
Cigarro em refrigerante resulta em dano moral
02.12.11 | Dano Moral
Psiquiatra que agrediu verbalmente paciente terá que indenizar
Arquidiocese é responsabilizada por violação de sepultura de cemitério católico
Casal que teve dinheiro sacado indevidamente de conta será indenizado
Corte de energia elétrica sem aviso gera indenização à empresária
Pais de menor infrator terão que indenizar vítima de assalto
Hospital é condenado por troca de pulseiras de recém-nascidos
30.11.11 | Dano Moral
Ameaça de negativação gera danos morais
25.11.11 | Dano Moral
Síndica não receberá dano moral por acusações de apropriação indébita
24.11.11 | Dano Moral
Constrangimento em dispensa sem justa causa resulta em dano moral
23.11.11 | Dano Moral
Furto em estacionamento de universidade gera dano moral
18.11.11 | Dano Moral
Empresa de cosméticos deverá indenizar vítima de estelionato
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