| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.06.14 | Dano Moral
Estado deverá indenizar garota que perdeu a visão em briga de escola
26.06.14 | Dano Moral
Autarquia deve indenizar motorista que recebeu multas indevidas
Estado condenado por morte de aluno do curso de preparação para soldado
24.06.14 | Dano Moral
Estado deve pagar pensão e indenizar filhos de detento morto
23.06.14 | Dano Moral
Loja que ofereceu traje inadequado é condenada a indenizar noivo
Paciente será indenizado por cirurgia marcada e não realizada
Estudante ferido em escola será indenizado
Empresa pagará dano moral a vítima de lixo tóxico depositado a céu aberto
20.06.14 | Dano Moral
Mãe de menor assassinado receberá indenização
Plano de saúde é condenado por negar medicamento a bebê portador de leucemia
Militar que teve bagagem com farda extraviada ganha indenização
Menina queimada em acidente na creche domiciliar receberá indenização de município
Ciclista atropelada na beira da praia por delegado receberá indenização
17.06.14 | Dano Moral
Demora injustificada na apuração de inquérito gera indenização a investigado
Construção desaba sobre confecção e empresa terá de indenizar proprietário
Banco terá de indenizar vítima de sequestro relâmpago que foi obrigada a sacar dinheiro
Banco condenado por saques indevidos em terminal 24h
Homem será indenizado por prisão indevida
16.06.14 | Dano Moral
Agência de turismo é condenada por alteração no trajeto de cruzeiro
Morte por erro de diagnóstico em hospital gera indenização
Empresa de ônibus indeniza passageira por acidente
Banco deve indenizar usuário agredido por seguranças em agência
13.06.14 | Dano Moral
Noiva receberá indenização de empresa de bolos e doces por inadimplemento
Motorista que seguia a 170 km/h indenizará o carona que ficou paraplégico
Dependente químico demitido receberá R$ 40 mil de indenização
Médico é condenado a pagar indenização por destratar senhora em consulta
Plano de saúde terá de custear materiais especiais para cirurgia de coluna
12.06.14 | Dano Moral
Fabricante deve pagar indenização para cliente que teve carro incendiado
Vítima de fraude em aposentadoria deve receber indenização por dano moral
Colisão entre ônibus gera indenização por danos morais e estéticos para passageira
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