O TRF5 manteve a condenação da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás por danos causados ao meio ambiente no Estado de Sergipe, reduzindo o valor da multa. A sentença havia condenado a empresa pública a pagar à Associação dos Pescadores de Bairros e Povoados da Cidade de Maruim a quantia de R$ 500 mil. Os magistrados integrantes da 2ª Turma reduziram o valor para R$ 150 mil.

Em agosto de 2008 surgiram às margens e nas águas do Rio Sergipe, no município de Laranjeiras, uma grande quantidade de camarões e peixes mortos de várias espécies. A acusação de responsabilidade pela mortandade recaiu sobre a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe - FAFEN-SE, subsidiária da Petrobrás. Segundo técnicos que analisaram as causas do acidente ambiental, houve vazamento de um grande volume de amônia das tubulações da fábrica. A amônia é uma substância altamente tóxica que, se colocada em contato com animais numa quantidade acima do aceitável (0,02 miligramas por litro), pode causar resultados drásticos. Na ocasião, chegou-se à conclusão que a água continha mais de 17mg/l.

A Associação dos Pescadores de Maruim requereu indenização por danos ambientais, atribuindo responsabilidade à Petrobrás e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. A sentença condenou a FAFEN ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, mais honorários advocatícios no patamar de R$ 15 mil. Ambas as partes recorreram: a primeira pedindo majoração; a segunda, a decretação de nulidade da sentença e o reconhecimento de inexistência de lesão ao meio ambiente.

O relator do processo, desembargador federal convocado Rubens Canuto de Mendonça Neto, afirmou que "não se discute que o acidente foi grave, pois em razão dele morreu uma quantidade considerável de peixes e camarões e que a Petrobrás é empresa de grande porte econômico (...). Entretanto, há outros fatores a serem considerados e que minimizam as consequências nefastas do ocorrido". Dentre as razões apontadas pelo magistrado para reduzir o valor da indenização estão a brevidade do impacto causado ao rio, em virtude da pequena área afetada, e a rápida recuperação da área circundante. AC 509710 (SE)


................
Fonte: TRF5

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759