| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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09.04.24
Conversas em Família: Direito Previdenciário e a relação com o Direito de Família será tema da primeira edição de 2024
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
Consultora de produtos de beleza chamada de “velha, gorda e feia” deve ser indenizada
Instituição é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
08.04.24
Pessoa que agrediu cachorro é condenada a colaborar financeiramente com entidades que abrigam animais abandonados
Erro médico: Quarta Câmara condena Estado a pagar indenização por morte de bebê
Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança
05.04.24
Família de socorrista, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
Justiça determina isenção do pagamento de IPVA a deficiente visual
Bullying será tema de seminário da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS
Bullying será tema de seminário da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS
Bullying será tema de seminário da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS
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04.04.24
Relembre as edições passadas da Cidade da Advocacia
Jogador de futebol cedido deve ser indenizado em razão de acidente de trabalho
Justiça concede liminar determinando que Município efetive matrícula de criança de 3 anos, com Síndrome de Down, em creche próxima de sua residência
Torcedora respingada em estádio com água lançada por jogador não será indenizada
03.04.24
Mantida decisão que negou pedido de passageira para viajar com cachorro em cabine de aeronave
Empresa deve indenizar cliente por TV de LED entregue com tela quebrada
Aluna que sofreu acidente dentro de escola receberá pensão vitalícia
Em Brasília, Lamachia trata sobre inclusão de PL que dispensa custas para a execução de honorários na pauta de votação da Câmara
02.04.24
Proprietário de embarcação é condenado ao pagamento de R$ 45 mil por pesca em local proibido
Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
Detento perde direito a saída temporária por não frequentar aulas na universidade
Licitação na Prática debaterá os desafios da implantação da Lei 14.133/2021 na administração pública
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