| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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07.05.24
Enchentes no RS: Veja os contatos do plantão do Judiciário gaúcho
Redes sociais: empregada que postou ofensas a uma colega cega é condenada por justa causa
STJ reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável
Sogros não serão indenizados por suposta infidelidade de nora, decide tribunal
06.05.24
OAB/RS obtém junto ao CNJ e ao STF a suspensão dos prazos processuais da advocacia gaúcha em todos os tribunais do país
Presidente da OAB/RS participa de reunião com poderes do Estado pela construção de soluções para os impactos das enchentes
Trabalhadora que desenvolveu crise de pânico e transtorno de ansiedade após sofrer assédio moral deve ser indenizada
INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral
Servidores de município não podem ter vencimentos reduzidos por acompanhar filhos autistas em tratamento
03.05.24
Diretorias da OAB/RS e CAARS realizam reunião extraordinária sobre advocacia atingida pelas enchentes
OAB/RS suspende prazos dos processos administrativos
Operadora de plano de saúde deve disponibilizar tratamento multidisciplinar para criança com autismo
Quinta Turma do STJ não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
Município indenizará família que teve casa destruída por deslizamento de terra
02.05.24
Após pedido da OAB/RS, TJRS prorroga prazos processuais e TRF4 e TRT4 suspendem prazos nos dias 2 e 3
Comunicado: Conferência Estadual de Direito do Terceiro Setor é cancelada devido às alterações climáticas
Auxiliar de serviços gerais agredido por colega não deve ser indenizado pela empregadora
Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade
Mantida proibição de venda de bebida alcoólica em estabelecimento localizado em rodovia
30.04.24
TJRS atende pedido da OAB/RS, retira dupla autenticação no eproc e prorroga prazos processuais
OAB/RS acompanha caso de advogado agredido em Esteio
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil, decide STJ
Auxiliar de produção que teve mão esmagada em acidente de trabalho deve ser indenizada
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
29.04.24
Entregas para a advocacia gaúcha: conheça os programas estruturantes da OAB/RS
Idosa garante restabelecimento de benefício interrompido indevidamente por cadastro desatualizado
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
Mantida condenação de homens que aplicaram golpe do bilhete premiado
Golpes e ameaças contra a advocacia: saiba o que fazer
26.04.24
Publicidade na advocacia: saiba o que é permitido
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