| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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21.03.24
Mantida condenação de mulher por injúria racial contra auxiliar de enfermagem
Homem condenado por stalking deve indenizar vítima por danos morais
Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade
OAB/RS atua contra PL na Câmara Federal que pode acabar com o eproc no TJRS e no TRF4
Ordem gaúcha requer suspensão dos prazos processuais no TJRS, TRT4 e TRF4 em razão da tempestade que atingiu o estado
20.03.24
Confira os locais de prova da 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado
Por não haver contestado os fatos, banco indenizará cliente que alegou ter sofrido golpe
Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia
ESA/RS torna público resultado do edital para moderadores dos Grupos de Estudos 2024
19.03.24
Condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias é mantida pela Justiça
Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização
Motorista embriagada que atropelou e matou homem deve indenizar família de vítima
Interiorização: Lamachia entrega credenciais e faz homenagem às mulheres durante encontro com advocacia de Triunfo
18.03.24
Banco não terá que indenizar por PIX para golpe que prometia lucro de 10x
TJSP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde
Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície
OAB/RS recebe visita institucional da administração do TJRS
Presidente da OAB/RS vai a Taquari e acompanha júri do caso Itomar Dória, advogado gaúcho assassinado em 2018
15.03.24
OAB/RS encaminha ao Senado contribuições para atualização do novo Código Civil
Mulher que teve conta bloqueada por 120 dias será indenizada
Consumidor será indenizado em danos morais por defeito em celular
Proprietários de lar de idosos clandestino são condenados por maus-tratos e apropriação indébita
Lamachia se reúne com presidência do TRF4 para tratar sobre segurança digital de informações no âmbito do eproc
14.03.24
PAMA: No Dia Internacional da Mulher, OAB/RS lança segunda fase do programa dedicado à advocacia feminina
TJSP determina fornecimento de medicamento à base de canabidiol a paciente
Concessionária é condenada ao pagamento de danos morais por demora na ligação de energia
Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças
13.03.24
Comprador é indenizado após quatro anos do negócio por descobrir que carro era furtado
Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
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