| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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06.11.23
Tempo de deslocamento interno resulta em horas extras para funcionário
eproc em 8 minutos atualizado: OAB/RS lança nova série de videoaulas para a advocacia
03.11.23
Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
Consumidora que passou por via crucis ao fazer compra pela internet será indenizada
OAB/RS irá receber a “Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil”
01.11.23
Defesa da advocacia: OAB/RS proíbe participação de violadores de prerrogativas em eventos da instituição
Consultora de imóveis deverá ser indenizada por humilhação em público
Mulher será indenizada por erro no processamento de inscrição em vestibular
União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI
Entrega para advocacia: OAB/RS inaugura Posto de Atendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Cubo
31.10.23
Motorista de aplicativo é condenado por importunação sexual
Homem que falsificou atestado para faltar ao trabalho prestará serviço comunitário
Produtor musical que não compareceu a gravação deve indenizar cantora
"Quem atenta contra um advogado, atenta contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Lamachia no ato público em defesa de advogado idoso agredido em Bom Jesus
30.10.23
CAMPANHA VÍDEO GRAVADO NÃO É SUSTENTAÇÃO ORAL: OAB/RS atua para garantir prerrogativas da advocacia em tribunais
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
Homem é condenado por agredir e ameaçar esposa
Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização
Reforma Tributária: em Brasília, Lamachia vai ao senado defender posição da OAB/RS contra aumentos de tributos para a advocacia
OAB/RS participa de ação do projeto O Rio Grande Te Escuta – Ouvidorias RS
27.10.23
Entrega histórica: OAB/RS é protagonista em processo de elevação de entrância de 26 comarcas da Justiça Estadual com aprovação do Projeto de Lei na ALRS
PODE: sede de Gravataí é ampliada e ganha novo auditório
Consumidora que passou por “via crucis” ao fazer compra pela internet será indenizada
Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos
Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel
26.10.23
OAB vai à Escola: Ordem gaúcha e Secretaria de Educação do RS assinam convênio
Recurso é negado a homem que ameaçou a companheira e descumpriu medidas protetivas
Adolescente é indenizada em R$ 19,8 mil por exposição a agrotóxicos
Banco de horas é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
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