JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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11.12.23

Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho
Plataforma on-line indenizará loja por demora em excluir cadastro falso
Empresa deve pagar multa por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados

08.12.23

06.12.23

05.12.23

04.12.23

01.12.23

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho

Plataforma on-line indenizará loja por demora em excluir cadastro falso

Empresa deve pagar multa por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados

OAB/RS é destaque na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Cerimônia de premiação da 40ª edição do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo

Alunos que tiveram objetos pessoais furtados em academia devem ser indenizados

Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou

Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista

Condenação por violência doméstica impede inscrição em curso de vigilante

Concessionária não poderá suspender energia de consumidora com diabetes

Homem deve ser indenizado por multas recebidas após venda de motocicleta

Empresa de delivery não é obrigada a manter contrato com entregador que violou os termos de uso

Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores

Plano de saúde deve cobrir operação de mudança de sexo para mulher transexual

IV Colégio de Presidentes das Subseções – Gestão 2022-2024: veja as deliberações da Carta de Santa Cruz do Sul

Trabalhador acometido por Síndrome de Burnout em razão de assédio moral no ambiente de trabalho deve ser indenizado

Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização

Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” será indenizado

11ª Turma decide que empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar

Estado deve reincluir candidato com deficiência auditiva em demais fases do concurso da Polícia Civil

Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico

PPP: confira os selecionados para o projeto “Mentoria: Trilhando os Primeiros Passos na Advocacia”

Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho

Homem que não comprovou falha de empresa de transporte não tem direito a indenização

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

Cliente cobrado de forma vexatória será indenizado, mas loja descontará parte da dívida

Justiça garante salário-maternidade a mulher que comprovou atividade rural

Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços

Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

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