JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Texto
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09.01.08

Empresa é condenada por permitir consumo de bebidas alcoólicas por menores
Mãe de segurado do INSS ganha direito à pensão por morte no lugar da viúva
Dona de animal morto em hotel para cães receberá reparação por dano moral
OAB nacional é favorável ao projeto que isenta férias e 13º salário de tributação

08.01.08

Funcef terá que pagar auxílio-alimentação para aposentada
Projeto visa proibir juízes condenados de exercer a advocacia
TJRS concede prisão em regime aberto para devedor de pensão alimentícia
Loja Riachuelo obrigada a reparar por dano moral clientes acusadas de furto
Pedido de medida cautelar tenta confirmar constitucionalidade sobre contratação temporária
União estável entre duas mulheres é reconhecida pelo TJRS

07.01.08

Plano de Saúde é condenado a pagar indenização por falta de cobertura médica
OAB nacional afirma que governo perde chance de fazer reforma tributária
Segurança de escola deve ser garantida pelo Estado
Liminar para realização de cirurgia em hospital de Caxias do Sul é mantida
Ulbra é condenada a reparar estudante por dano moral
Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial
Lista de inscritos e locais das provas para o Exame de Ordem serão divulgados no dia 17

04.01.08

STF garante repasse de verbas federais para Rio Grande de Sul
Professora terá que devolver R$ 45 mil à universidade por não concluir pós-graduação
Abastecimento de água deve ser feito mesmo em loteamento irregular
Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização
OAB/RS presente na posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre
Processo não é anulado quando queixa é apresentada por bêbado
Decisão sobre lei do Rio de Janeiro é arquivada pelo STF

03.01.08

Bombril é obrigada a cumprir Lei de Cotas
CCJ aprova projeto que exige lei para criação de cartórios
Caixa Econômica Federal perde exclusividade na contratação de empréstimo consignado
Conselho Federal da OAB deverá contestar norma que vigia contas bancárias
TJRS determina tratamento psicológico gratuito para adolescente dependente químico
Lei que cria cobrança de despesas judiciais pelo STJ é publicada

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Empresa é condenada por permitir consumo de bebidas alcoólicas por menores

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Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

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