| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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03.01.08
Irregularidade na inspeção de bagagem com drogas garante absolvição de acusado
02.01.08
CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito
Adiada medida que coíbe fraudes em convênios
Acesso à prova é concedido para vestibulanda reprovada
Obra é demolida no Rio Tramandaí a pedido da Promotoria
Restaurante japonês é condenado por perturbação do sossego de moradores
Empresa brasileira é condenada a pagar mais de US$ 600 mil a empresa americana
28.12.07
Eduardo Delgado, José Gilberto da Cunha Gastal e Gelson Rolim Stocker compõem a lista tríplice para desembargador do TJRS
Yeda Crusius poderá parcelar pagamento de pensões a juízes até o último dia útil do mês
Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor
Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS comemora ações de 2007
Retrospectiva 2007- Parte 2
27.12.07
TJRS reúne-se nesta quinta-feira para definir lista tríplice da OAB
União é condenada a pagar indenização a funcionário de hospital
Balanço da OAB/RS aponta combate à corrupção como destaque
OAB pede o fim do voto secreto em 2008
Empresa de transporte intermunicipal terá que devolver seguro cobrado com passagem
Funcionário não retira dispositivo de segurança de mercadoria, alarme dispara e cliente é indenizado por danos morais
OAB/RS prorroga o prazo de vigência da campanha "Fique em dia com a Ordem"
Retrospectiva 2007
26.12.07
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RS orienta passageiros sobre os seus direitos
Recurso que obrigava a Bandeirantes a efetuar depósito prévio é suspenso
Juiz proíbe jornais de veicularem notícias sobre caso de estupro
TJSP condena Record a pagar indenização moral a juiz
Marco Aurélio Romeu Fernandes, presidente da subseção de Pelotas, considera que a função da OAB ultrapassa a de uma instituição corporativa e fiscalizadora
Processo tramita na Justiça por 93 anos
21.12.07
Trabalhador ganha direito a aposentadoria por invalidez mesmo sendo considerado capaz pela perícia
Farmácia pagará indenização a filhos de casal que faleceu após ingerir medicamento manipulado
Transportadora que pagou indenização por danos morais terá valor ressarcido
Grandes realizações marcam 2007
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