JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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11.10.07

Ex-empregado de fábrica não obtém indenização por não comprovar doença de trabalho
Mais valorizada, Ortopé irá a leilão em novembro
Servidor celetista tem direito a estabilidade
TJ de Goiás determina que dano causado à feto deve ser indenizado
STJ define lista quádrupla para preencher duas vagas para ministro da Corte
Empregada obtém integração de lucros ao salário
Preconceito garante benefícios do INSS a portador de HIV
Oktoberfest de Blumenau terá que pagar direitos autorais ao Ecad

10.10.07

OAB gaúcha busca consenso para a solução dos precatórios e uso dos depósitos judiciais
OAB aprova atualização no seu processo de certificação digital
Prazo para adaptação de sociedades de advogados é prorrogado
Promotor vai responder por homicídio culposo
SBT é condenado a indenizar telespectadora
STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo
Ato ilícito pode acarretar alienação e levantamento de depósito em dinheiro sem caução
Mãe e filho terão que indenizar empresa
Justiça garante matrícula de estudante
Unimed é condenada por negar atendimento
Audiência de conciliação restabelece atendimento na emergência de hospital em Frederico Westphalen
Gerente de banco demitido por furtar R$ 60 mil não consegue reintegração
Presidente da OAB gaúcha realiza palestra em Frederico Westphalen

09.10.07

MEC dá prazo de uma semana para justificativas ao baixo desempenho das faculdades de Direito
Advogado não responde por ofensas no processo
Supermercado deve indenizar dono de veículo furtado em estacionamento
Ação quer confirmar validade de dispositivo da LDB sobre idade mínima para matrícula em ensino fundamental
Inconstitucionais isenções de tarifa em Uruguaiana
Vivo acionada por propaganda enganosa
Audiências de conciliação entre credores e devedores em Charqueadas
Enfermeira de UTI aérea faz parte da categoria dos aeroviários
“Flanelinha” falecido não ganha vínculo de emprego com cinco reclamadas

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