JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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21.12.07

20.12.07

19.12.07

18.12.07

Mantida decisão que negou vínculo de emprego de José Luiz Datena com a TV Record
TST define que aposentados e pensionistas da Petrobras têm direito a reajuste salarial idêntico ao dos funcionários da ativa
Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentadoria
STF defere mandados de segurança a 81 funcionários da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos
STF barra candidatura ao MP para aqueles que não possuem três anos de graduação em Direito
São Lourenço do Sul e Pelotas recebem duas novas varas judiciais

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Número de delegacias deve ser reduzido em 2008

Funerária condenada por insuficiência no serviço prestado

Número de processos julgados pelo STJ em 2007 ultrapassa a marca dos 328 mil

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Legitimidade ativa de sindicato é reconhecida pelo STJ

MPF/RS denuncia 56 pessoas por fraude

DF terá laboratório contra lavagem de dinheiro

Número de processos julgados pelo TST aumenta 12%

OAB/RS conquistou em 2007 o fim da restrição do uso do fax nas práticas processuais

Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial

Pedido de engenheiro para que ação seja ajuizada no local em que reside é negado pelo TST

Empresa envolvida em questão trabalhista tem processo devolvido ao TRT da 1ª Região

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira que passou cinco horas na estrada

Aprovado pela CCJ projeto de lei que dá autoridade para os Juizados Especiais julgarem ações contra governos

Aprovação em concurso público não garante nomeação

STJ adia para 29 de fevereiro a troca do Diário de Justiça de papel por DJ eletrônico

Casamento realizado no Brasil só pode ser cancelado pela Justiça brasileira

Rede de lojas C&A sofre ação por uso indevido de cooperativa

Estrangeiro que não comprovou ser pai de criança brasileira será expulso do país

Construtor deixa obra inacabada e terá que ressarcir cliente

Mulher comprou calcinhas e foi presa por não pagar R$ 40

Suspensa liminar que obrigava a UFSC a criar vagas extras para o sistema de cotas

Mantida condenação de empresária que vendia livros do MEC

Comissão de Acesso à Justiça faz balanço de atuação em 2007 e aprimora contato com advogados

Mantida decisão que negou vínculo de emprego de José Luiz Datena com a TV Record

TST define que aposentados e pensionistas da Petrobras têm direito a reajuste salarial idêntico ao dos funcionários da ativa

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