JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2024
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01.11.07

31.10.07

30.10.07

Entidade sindical tem isenção de custas na cobrança judicial da contribuição
OAB/RS instala mais três Comissões Especiais e empossa novos julgadores do TED
Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária
Trabalhador que perdeu o dedo conquista pensão mensal e indenização
STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre
Câmara aprova direito de companheiro inventariar herança
STJ decide que banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido via financiamento
Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional
TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido
TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido
Projeto de lei prevê que companheiro de união estável tem direito de inventariar herança
Decisão do TRT3 considera que erro na denominação não gera inépcia processual

29.10.07

Universidades impedidas de cobrar pela expedição de diploma

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OAB tentará que projeto de lei proporcione recesso a advogados do País

Aviso prévio cumprido sem redução de jornada é inválido

Tabelião é condenado por adulteração de documentos

Conselheiro da OAB gaúcha lança livro sobre Responsabilidade Civil, na Feira do Livro

Justiça Federal terá horário de funcionamento padronizado em todo o País

Líderes do MST gaúcho denunciados por roubo e dano contra o patrimônio vão aguardar julgamento em liberdade

Presidente do TRE do Rio recomenda que juízes eleitorais vetem candidatos com ficha criminal em 2008

STF mantém prisão preventiva de advogado acusado por seqüestro de criança em São Paulo

OAB de Lajeado é contrária ao projeto de lei que lança mão dos depósitos judiciais para pagar precatórios

Verificação de tempestividade é diferente em petições e recursos dirigidos ao TST pelo protocolo postal

Erros e falta de cuidados levam à extinção de processos

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Monitor de menores infratores obtém reintegração ao emprego

TRT mineiro nega indenização a funcionário acusado de se auto-mutilar

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