JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Título
Texto
Período a

11.07.08

STF julgará a penhora do patrimônio da extinta RFFSA
Negado HC a ladrão que roubou 300 computadores de prefeitura paulista

10.07.08

STJ reduz indenização por protesto indevido de título de crédito
STF nega liminar em HC impetrado por condenada por extorsão mediante seqüestro
Comprador inadimplente deverá devolver fazenda
Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados ao Ministério Público
Aposentadoria por invalidez exige comprovação de incapacidade
Consumidor que passou vexame em supermercado será indenizado
Prefeitura é responsabilizada por acidente com motociclista
Ofensa em campanha política gera indenização
É válido acordo parcial que desobriga devedor da solidariedade declarada em sentença
Acusado de explorar crianças quer responder a processo em liberdade
Aprovado projeto que pune crimes praticados com a utilização da Internet
É válido acordo parcial que desobriga devedor da solidariedade declarada em sentença
Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes
Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor
Painel da Conferência Estadual do Movimento Brasil Contra a Violência busca propostas para o combate criminalidade
OAB/RS e subseção de Cachoeirinha trabalham na implantação de comissão mista e buscam respeito na fixação de honorários
Comissão da Criança e do Adolescente convida a participar de caminhada pelo ECA
STJ homologa sentença estrangeira em tempo recorde
STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

09.07.08

TRT4 recebe inscrição para sustentação oral de advogados diretamente pelo seu site
Estado é condenado a indenizar por erro em exame de HIV
Cabe isenção de IR sobre indenização trabalhista
Empresa terá que pagar adicional de insalubridade a calçadista que tinha contato com substância tóxica cinco dias por mês
Buscando alternativa para precatórios, CFOAB pedirá audiência com Lula
Advogada tem vínculo empregatício reconhecido
Estado terá que indenizar caminhoneiro que teve veículo apreendido de forma indevida
AGU recorre contra aposentadoria especial de servidores
PL propõe divulgação de processados por conselhos profissionais

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Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

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