JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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11.06.08

Empresa multada por tentar postergar a conclusão do processo
Bar é multado por aceitar que menor jogue sinuca
Cliente de cooperativa de saúde, que ficou inadimplente com o objetivo de ter seu contrato rescindido, terá que pagar as parcelas
Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido
Supermercado terá que pagar R$ 20 mil por causar constrangimento a clientes
É dispensável licitação em contrato com órgão social
AGU defende reconhecimento de união homoafetiva
Periculosidade: supressão do adicional não é redução de salário
Omissão de banco em caso de constrangimento no trabalho gera condenação
Precatórios: “Não podemos aceitar o calote institucional ”, afirma Lamachia
OAB/RS instaura processos éticos de ofício contra inadimplentes

10.06.08

Taxa de esgoto cobrada indevidamente deve ser devolvida em dobro
Negada indenização para mulher que caiu em via pública
Humorista terá que pagar multa a rede de televisão
TJMT mantém condenação de empresário
Negado habeas corpus a funcionário público acusado de percepção de vantagem indevida
Ofensa a chefe que não pagou verbas não gera dano moral
Concessionária de energia indenizará consumidora por suspensão de serviço
Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva
Não reconhecida denúncia espontânea sem prova de recolhimento do tributo
Prisão ilegal gera reparação
Mulher de 91 anos condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade
Presidente da República sanciona mudanças para agilizar o processo penal
Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário
Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista
Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail
Lamachia saúda decisão do CFOAB sobre Súmula nº 5 do STF

09.06.08

OAB/RS vai a PGE em busca de soluções para precatórios
Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada
Roubo de carro gera devolução de IPVA

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