O Projeto de Lei 106/2008, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de presos gaúchos, foi aprovado na última terça-feira (9), pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A partir de agora, pulseiras e tornozeleiras, com sensores controlados via satélite ou por sinais de radiofreqüência, serão utilizados para monitorar os detentos em regime semi-aberto, em prisão domiciliar ou com proibição de freqüentar determinados lugares.

O monitoramento, dessa forma, só será realizado em casos específicos. A exigência só se dará por meio de determinação judicial, precedida de parecer do MP e da defesa. o Projeto, de autoria do governo do Estado, será enviado à governadora Yeda Crusius, que tem 15 dias para sancionar.


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Fonte: Jornal do Comércio

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759