A empresa Cosmorama Empreendimentos Imobiliários do Rio de Janeiro terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais em razão do não cumprimento de um contrato firmado. Um casal esperava pela entrega da casa que haviam comprado no prazo de 23 meses, mas a empresa imobiliária não concluiu a obra a tempo. A decisão é da 7ª Vara Cível do RJ.

O casal inicialmente adquiriu a casa de número 10 de um condomínio 1 e, posteriormente, realizou uma troca por meio de adiantamento ao contrato firmado de início, transferindo a compra da casa de número 10 para a de número 72 do condomínio 2. Além do atraso na conclusão da obra, os autores receberam ainda um boleto de cobrança indevido no valor de R$ 4.430, 95, relativo à parcela de entrega das chaves.

“Não há como negar os fortes indícios de abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios e administradores da sociedade devedora, ainda mais levando em consideração o histórico da empresa, que já vendeu vários imóveis com prazo de entrega sem conseguir cumpri-los”, destacou a juíza Márcia Santos Capanema de Souza. O casal também vai receber de volta o valor que tinha pagado, que é de R$ 37.688.37. (Processo: 0124939-79.2002.8.19.0001).

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Fonte: TJRJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759