O Banco de Crédito Nacional S.A. foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização à cliente por cobrança indevida. A decisão é da 6ª Câmara Cível do TJCE.
A cliente alegou nos autos que, mesmo após ter efetuado antecipadamente o pagamento da fatura do cartão de crédito referente ao mês de setembro de 2001, foi surpreendida por um aviso de que o débito continuava em aberto. Disse, ainda, não ter conseguido resolver a situação por telefone, o que lhe causou grandes constrangimentos, uma vez que precisou utilizar o cartão e esse encontrava- se bloqueado.
Ao contestar, o Banco de Crédito Nacional explicou que a cobrança ocorreu por falha no sistema operacional da administradora, "equívoco plenamente justificável". Segundo alegações do banco, a indenização pleiteada pelo cliente é indevida.
Ao apreciar a matéria, a relatora do processo, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, entendeu que o cliente foi cobrado indevidamente e que ficou explícita a falha da instituição financeira. "É certo que falhas e discrepâncias são possíveis, e até corriqueiras nos diversos tipos de sistemas operacionais existentes no mundo moderno, no entanto, não se pode admitir que baseados nessas falhas possam os fornecedores ignorar a devida prestação do serviço ao qual se comprometeram". (Processo nº 3585-19.2003.8.06.000/0)
Fonte: TJCE
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759