| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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13.09.12 | Dano Moral
Registro de ocorrência junto à polícia sem má-fé afasta dano moral
Aposentado indeniza por ofensa racial
Vendedor que recebia ameaças de dispensa será indenizado
12.09.12 | Dano Moral
Loja indeniza cliente por abordagem equivocada
Desconto antecipado de cheque pré-datado gera o dever de indenizar
Fotógrafo agredido por guardas municipais será indenizado
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de celular
Dispensar candidato após entrevista para emprego não implica dano moral
11.09.12 | Dano Moral
Baleado por colega de trabalho recebe danos morais
10.09.12 | Dano Moral
Homem é condenado por violência doméstica
06.09.12 | Dano Moral
Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos
05.09.12 | Dano Moral
Garotas de programa contratadas por gerentes geram dano moral
04.09.12 | Dano Moral
Viúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho
Dano moral coletivo é garantido por terceirização ilícita no setor elétrico
Mulher que matou o marido deve indenizar sogro por dano moral
Fraude em negócio gera dano moral
03.09.12 | Dano Moral
Mãe que impediu filho de visitar o pai terá de reparar dano moral
27.08.12 | Dano Moral
Planos de saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia
24.08.12 | Dano Moral
Artista não consegue impedir circulação de sua biografia
23.08.12 | Dano Moral
Cliente receberá pagamento após encontrar barata em embalagem de frios
Plano condenado a reparar dano moral
22.08.12 | Dano Moral
Restituição em dobro e dano moral por cobranças indevidas
14.08.12 | Dano Moral
Empresa que contratou detetive para investigar empregado é condenada por danos morais
13.08.12 | Dano Moral
Família de paciente será indenizada por danos morais
10.08.12 | Dano Moral
Supermercado indenizará trabalhadora abordada de forma desrespeitosa
Empresa é responsabilizada por venda de bolo com fungos
Cliente de banco é indenizado
Fábrica de cerveja deverá indenizar consumidora
08.08.12 | Dano Moral
Tratamento dentário mal-sucedido dá direito a indenização
Comerciante condenado por falsificação
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