| Jornal da Ordem Edição 4.514 - Editado em Porto Alegre em 25.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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25.04.25
Qualificação profissional: OAB lança campanha para os aprovados no 42º EOU
Páscoa Solidária 2025: Ordem gaúcha realiza entrega de doações da advocacia
Empresa petroquímica deve responder por dívida trabalhista de hospital após desastre ambiental
Mantida sentença que condenou ente público ao pagamento de indenização a aluno ferido por colega
Justiça anula prisão de casal após identificar erro de tipo em suposto furto em hotel
24.04.25
Eproc: OAB/RS promoverá capacitação extraordinária sobre mudanças nas intimações do processo eletrônico
Lamachia empossa diretoria da subseção de Guaíba e destaca o papel da instituição na retomada da região após as inundações
Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais no RS
Empresa de serviços urbanos deve indenizar motorista após carro cair em buraco
Flagrante de aves silvestres em gaiolas permite que polícia entre em casa sem mandado
23.04.25
Violência contra a mulher: OAB/RS envia ofício ao Programa RS Seguro do Governo do Estado em razão dos altos índices de feminicídio no feriado de Páscoa
Supervisor de mergulho que perdeu capacidade de locomoção deve ser indenizado
Família cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço infantil será indenizada
Tribunal condena concessionária que registrou indevidamente evasão de pedágio
22.04.25
Defensores dativos e instrutores do TED: OAB/RS lança cadastro para interessados em atuar nos processos disciplinares
Vacinação contra a Gripe | ImunizAÇÃO acontece hoje em Porto Alegre
Locadora é condenada a indenizar casal preso após alugar veículo com restrição de furto e roubo
Tribunal determina que não sejam excluídas críticas contra empresa em site de reclamações
Trabalhador tem direito à indenização por gasto com combustível
17.04.25
Após denúncias, OAB/RS fiscaliza agência do INSS em Novo Hamburgo
“Nenhum advogado está sozinho", reforça Lamachia na posse da subseção de Itaqui
Porto-alegrense garante benefício que lhe foi negado com base em portaria que limita concessão a famílias unipessoais
Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica
Citação por edital é anulada em caso de moradora com endereço conhecido no exterior
16.04.25
Trabalho intenso marca os primeiros 100 dias da atual gestão da OAB/RS
Em Uruguaiana, Lamachia empossa nova diretoria da subseção e destaca atuação da OAB/RS em 93 anos de história
Divulgação de imagens íntimas gera indenização
Cliente picada por escorpião em supermercado será indenizada
Sentença declara nulidade de contrato intermitente na área de educação pública
15.04.25
CFOAB e OAB/RS obtêm vitória no TJRS em defesa da constitucionalidade dos honorários advocatícios
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