| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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11.10.12 | Diversos
Imprudência de profissional leva à condenação de hospital
10.10.12 | Diversos
Família de mulher atropelada será indenizada
Deportação de estrangeiro é revogada
Transportadora não responde por assalto ocorrido em veículo de sua propriedade
Sorteio para vagas em colégio militar é solução legal e isonômica
Dirigentes de sindicato que invadiu prédio público devem indenizar servidores
Criança portadora de autismo poderá ter educação especial
Indústria de alimentos é condenada por falha no dever de informar
Lei que institui distância mínima para construção de posto de combustível é constitucional
Policial que se sentiu ofendido por novela não receberá indenização
Mantida a penhora de quantia que clube deve a jogador
Atraso em conserto de eletrodoméstico gera indenização
Homem é condenado a 14 anos em regime fechado
Bar continua interditado por poluição sonora
Empresa de transporte coletivo é condenada por acidente
Homem é condenado por esfaquear um conhecido
09.10.12 | Diversos
Declarada nulidade de contrato de locação usado para mascarar salário
Dupla presa por tentativa de furto é condenada
Córrego causa conflito resolvido só com ação judicial
08.10.12 | Diversos
Companheira tem direito a seguro
Militar garante acesso gratuito à Justiça
Interrupção de energia elétrica em prédio público gera multa
Determinada demolição de prédio irregular
05.10.12 | Diversos
Concedida pensão provisória a pais de jogador morto
Deficiente conquista direito à credencial de estacionamento
Menor tem direito a transporte especial
Candidata mais bem classificada garante preferência de lotação
Empregador pessoa física deve comprovar pobreza para ter direito a Justiça gratuita
Município deverá providenciar creche em período integral
Confusão resulta em indenização a um segurança
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