| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.04.13 | Dano Moral
Insultos em rede social geram indenização
Empregada dispensada depois de depor contra empregador consegue indenização
01.04.13 | Dano Moral
Estado é condenado por morte de paciente após o parto
Nome negativado e clonagem de cheques geram indenização
Plano de saúde deve indenizar paciente
Pedestre indenizada por danos morais após queda em calçada irregular
Empresas terão de indenizar trabalhador por pagarem rescisão com cheques sem fundo
Valor de indenização é mantido para bancário que transportava dinheiro sem escolta
28.03.13 | Dano Moral
Fabricantes de suco de laranja são multadas por terceirizar trabalhadores rurais
Banco indenizará cliente por descontos indevidos em aposentadoria
Acidente nas dependências de colégio gera indenização a família de estudante
Motorista detido ilegalmente em blitz será indenizado
Estado indenizará família de paciente morto após liberação indevida
Empresa de energia é condenada por cobrança indevida
Estado responsabilizado por morte em presídio
Universidade indenizará por não entregar diploma à aluna inadimplente
27.03.13 | Dano Moral
Aposentado que teve empréstimos realizados em seu nome será indenizado
Aluna será indenizada por atraso na entrega de diploma
Motorista de ônibus assaltado durante o horário de trabalho será indenizado
26.03.13 | Dano Moral
Concessionária é condenada por não transferir veículo
Corpo encontrado em reservatório de água gera indenização a consumidor
Sindicato é punido por ofensas a contador
Fabricante é condenada por vender iogurte impróprio para consumo
Entrega de produto errado gera indenização
Barrar menores em show de música não gera indenização
Vítimas de acidente de trânsito serão indenizadas
25.03.13 | Dano Moral
Banco indenizará cliente por não abrir porta para deficientes
Banco terá de indenizar cliente que teve veículo financiado apreendido
Escola indenizará criança atacada por cachorro
Término de relacionamento não gera indenização por danos morais
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