| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.10.11 | Trabalhista
Funcionário aposentado por invalidez receberá cesta-básica
Cooperativa de médicos é condenada por violar limite de carga horária
Banco deverá readmitir funcionária portadora de deficiência
Trabalhador terceirizado será reconhecido como bancário
Trabalhador que teve imagem usada indevidamente será indenizado
17.10.11 | Trabalhista
Padaria indenizará grávida obrigada a esperar horas para receber salário
Empregado dos Correios consegue enquadramento como bancário
Acidente de trabalho no retorno à residência não gera indenização
Manicure tem vínculo empregatício negado com salão de beleza
Banco terá que pagar comissões a empregado que vendia produtos da instituição
Licenciatura em educação física permite atuação restrita à área de docência
14.10.11 | Trabalhista
Empresas são condenadas por não emitir CAT a funcionário acidentado
Empresa indenizará família de empregado que se afogou em tanque de conserva
13.10.11 | Trabalhista
Família de trabalhador que morreu ao cair em máquina desagregadora será indenizada
Fábrica de refrigerantes pagará indenização a trabalhador acusado de furto
Empresa deverá indenizar trabalhador que teve dedo amputado em acidente
Loja terá que indenizar trabalhador aposentado por invalidez
Hérnia de disco resultante de trabalho gera indenização e pensão
11.10.11 | Trabalhista
Empresa deverá aplicar normas de segurança de medicina do trabalho
Trabalhadora autônoma obtém vínculo empregatício
10.10.11 | Trabalhista
Corte indevido no fornecimento de energia gera indenização
Trabalho prestado duas vezes na semana caracteriza vínculo empregatício
Empregado obrigado a ser revistado nu deverá ser indenizado
Trabalhadora ganha na Justiça direito à aposentadoria
Banco deverá readmitir empregada afastada de forma discriminatória
07.10.11 | Trabalhista
PLS prevê alterações na concessão de adicional de periculosidade
Policial rodoviário federal receberá indenização por férias adquiridas antes de ser demitido
Empresa que não fornecia contracheque deverá indenizar ex-funcionário
PLS prevê disponibilização de auxílios previdenciários a aposentados que trabalham
Funcionária de loja de departamentos será enquadrada como bancária
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