| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.04.14 | Dano Moral
Agressão em disputa de vaga de estacionamento gera indenização
Companhia aérea indenizará passageiros por atraso em viagem
Falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral
17.04.14 | Dano Moral
Agência de turismo indeniza clientes por atraso de 12 horas em voo
Concessionária é condenada a devolver valor integral de automóvel
Empresa é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho
16.04.14 | Dano Moral
Agressor em briga de trânsito terá que pagar indenização
15.04.14 | Dano Moral
Cliente que comprou carro com defeito receberá veículo novo
Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidora impedida de efetuar compra
14.04.14 | Dano Moral
Consumidora cobrada indevidamente deve ser indenizada por banco
Jornal indenizará suspeitos de assalto a caixa eletrônico
Companhia aérea terá de indenizar mulher retirada de voo por problemas com animal de estimação
Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito
Empresas são obrigadas a trocar piso vendido com defeito de fabricação
Jogador deve indenizar árbitro agredido em jogo de futebol
11.04.14 | Dano Moral
Turista que sofreu acidente dentro de parque aquático deve ser indenizada
Casal que foi obrigado a desembarcar de navio será indenizado
Companhia telefônica terá de ressarcir em dobro valores cobrados indevidamente
10.04.14 | Dano Moral
Mulher terá de pagar R$ 30,9 mil de indenização por causar tumulto em loja
Empresa de energia indenizará consumidora por erro na fatura
Agências de viagem são condenadas por não cumprirem roteiro
Consumidor receberá indenização por ter carro envolvido em crime após a venda
07.04.14 | Dano Moral
Comentários ofensivos na internet geram indenização
Hospital terá que indenizar paciente por gravidez indesejada
Mercado terá de indenizar cliente por vender queijo com curativo
04.04.14 | Dano Moral
Empresa de assistência médica deve pagar indenização de R$ 13 mil por negar válvula a paciente com hidrocefalia
Município terá de indenizar idoso que sofreu queimaduras em sessão de fisioterapia
Site de compras coletivas é condenado a indenizar cliente por não entregar presente de noivado
Irmãos condenados a pagar indenização por injúrias raciais
Queda de árvore sobre residência gera indenização
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