|   Jornal da Ordem Edição 4.291 - Editado em Porto Alegre em 06.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

22.03.11  |  Diversos   

Político é preso por apropriar-se de salário de servidores

Após confirmada condenação à pena de nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, um ex-vereador de Curitiba e ex-deputado estadual foi preso na manhã desta segunda-feira (21). O mandado de prisão foi cumprido por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, por solicitação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, após mandado de prisão expedido pela 6ª Vara Criminal de Curitiba.

A condenação ocorreu nos autos da Ação Penal nº 2000.3332-4, da 6ª Vara Criminal, confirmada pelo TJPR na Apelação Criminal nº 351.419-4, que tramitou na 2ª Câmara Criminal do TJ, tendo por fundamento os artigos 312 e 71 do Código Penal. O vereador foi condenado por ter se apropriado, por 233 vezes, de parte da remuneração que era destinada a servidores nomeados para cargos em comissão em seu gabinete na Câmara Municipal de Curitiba, entre 1993 e 2000.

Além dessa condenação, o ex-vereador tem outra, ainda não transitada em julgado, a uma pena quatro anos e dez meses de reclusão em regime semi-aberto, além de 180 dias-multa (Ação Penal nº 9.332/7 da 7ª Vara Criminal desta Capital e Apelação Criminal nº 609.388-7, da 2ª Câmara Criminal do TJPR).

Ambas as ações foram propostas pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do foro central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Assim sendo, somando ambas as condenações criminais, o ex-vereador e ex-deputado estadual poderá cumprir uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, além de 15.558 dias-multa.




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Fonte: MPPR

 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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