A OAB/RS enviou ofício aos autores dos projetos de lei de interesse da advocacia para que gestionem, junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a agilização da tramitação dos respectivos PLs.
 
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, destacou que a entidade tem trabalhado, exaustivamente, em busca da aprovação das matérias, o que representará uma vitória para a classe na luta pelo fortalecimento da atividade profissional do advogado. “Apresentamos diversas propostas de alterações legislativas que merecem ser aprovadas com urgência, entre as quais destaco o projeto que veda a compensação de honorários advocatícios (PLC 13/2010) e o das férias dos advogados com suspensão dos prazos processuais (PLC 06/2007)”, ressaltou.
 
Simples e Cofins
 
Neste novo ano legislativo, a OAB/RS intensificará a mobilização para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de uma solução para as questões da Cofins e do Simples no Congresso Nacional.
 
Lamachia enfatizou que é necessária a aprovação do PLS 409/2008, que soluciona as dívidas da Cofins contraídas por sociedades civis prestadoras de serviço antes de 17 de setembro de 2008. “Há preocupação com os impactos financeiros violentos da decisão do STF, de que empresas de profissionais liberais, como advogados, médicos e contadores, terão de pagar a Cofins. A busca de possibilidades de anistia e de parcelamento para aqueles que, de boa fé, não recolheram a Cofins é fundamental”, afirmou.
 
Com o objetivo de autorizar a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Simples Nacional, a OAB/RS está lutando pela aprovação do PLP 104/2007. “É uma medida de Justiça fiscal para a imensa maioria da classe dos advogados”, assegurou Lamachia.
 
IPE Saúde
 
No âmbito estadual, a Ordem já requereu a mobilização da bancada de deputados advogados na Assembleia Legislativa para a aprovação do projeto de lei que inclui os advogados no plano de saúde do IPE. “A convite da OAB/RS, os parlamentares estiveram na sede da entidade para debater a viabilidade da proposta. Estamos mobilizados para que a tramitação do projeto resulte na sua aprovação. É uma medida tão importante para os advogados gaúchos e que fortalecerá o IPE Saúde”, destacou o presidente da OAB/RS.
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759