Foi mantida a sentença da Comarca de Balneário Camboriú e foi confirmada a perda do poder familiar a um casal que entregou os dois filhos a pessoas que conheceram por meio de uma igreja. As crianças, de dois e quatro anos, foram encaminhadas para um abrigo e posterior adoção, mesmo com apelação por parte das famílias que as receberam e pediram sua guarda. O Ministério Público ajuizou a ação para garantir a proteção dos menores. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC.

Na instrução processual, foi verificado que o pai tem histórico de uso de drogas. A mãe, por sua vez, confirmou que está com um novo companheiro, e que este não aceita ficar com os filhos dela. Os pais alegaram não ter deixado os filhos à própria sorte, e só os entregaram às famílias por não ter condições financeiras de cuidar dos mesmos. Afirmaram que os menores estavam com “pessoas boas”,
dispostas a dar amor, cuidado e educação às crianças. Assim, avaliaram ser melhor para os filhos ficar nos meios familiares em que já estavam inseridos, com vínculos de afeto e carinho, especialmente por residirem próximos um do outro, com a possibilidade de convívio entre eles.

O desembargador substituto Saul Steil, relator da matéria, entendeu que a atitude dos pais justificou a perda do poder familiar. Para ele, houve o descumprimento injustificado pelo casal dos deveres de sustento, guarda e educação dos filhos menores, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina, em casos como esse, a pena de destituição do poder dos pais. Os fatos foram comprovados por depoimentos de testemunhas e do próprio casal.

Conforme o processo, a genitora das crianças diz não poder ter os filhos sob seus cuidados por não ter condições para criá-los e, principalmente, por ter iniciado um novo relacionamento. Já o genitor fala da impossibilidade de prestar os cuidados necessários aos filhos e, inclusive, confessa ser usuário de substância tóxica, fatos que vão de encontro à moral e aos bons costumes, e que são agravados pelo abandono dos menores pelos pais, ao entregá-los a pessoas desconhecidas.

“Tais situações colocaram as crianças em situação de risco, não restando alternativa senão a destituição do poder familiar dos apelantes/requeridos, e o encaminhamento dos infantes a família substituta devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Adoção – Cuida”, concluiu o relator.

O TJSC não informou o número do processo.

Fonte: TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759