Em cerimônia que lotou o Salão Nobre do Paço Municipal, o prefeito sancionou a lei. Lamachia reiterou o comprometimento da Ordem com todas as carreiras da advocacia pública, que são fundamentais e indispensáveis para o funcionamento do Poder Público.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, participou, na tarde desta quarta-feira (18), do ato de assinatura da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores no mês passado. Em cerimônia que lotou o Salão Nobre do Paço Municipal, o prefeito José Fortunati, juntamente com o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, sancionou a lei.

Estavam presentes ainda o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Armando Domingues; o presidente da Câmara, vereadores Mauro Zacher; o presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola; representando o MP, promotora de Justiça Isabel Bidigaray; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper; representando a Defensoria Pública, João Otávio Carmona Paz; representando o TRF4, desembargador Rogério Favreto; o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS, conselheiro seccional Arodi de Lima Gomes; a presidente do IARGS, Alice Grecchi; o ex-procurador-geral do Município Mathias Nagelstein; e as representantes da advocacia pública na OAB/RS, conselheiras seccionais Cristiane da Costa Nery, Fabiana Azevedo da Cunha Barth e Maria de Fátima Zachia Paludo.

De acordo com a lei, a PGM irá defender as demandas da autonomia municipal, a prevenção dos conflitos e a assistência no controle da legalidade dos atos da administração pública. O texto aprovado prevê ainda a transformação dos cargos de assessor para assuntos jurídicos e procurador no cargo de procurador municipal, o que garantirá a presença da PGM em todas as secretarias e autarquias, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e, consequentemente, dando celeridade à execução das políticas públicas.

Em sua fala, Domingues destacou que a reestruturação estabelecida na lei beneficia a advocacia pública para o bem da sociedade. Segundo ele, a luta pela conquista da lei, que contou com a permanente parceria da OAB/RS, adquire importância por ampliar a competência da PGM. "É uma pleito de muitos anos dos advogados do Poder Público de Porto Alegre. É fundamental destacar que é um texto que conta com o consenso de toda a classe", afirmou o presidente da APMPA.

Ao saudar a sanção da lei, Lamachia ressaltou o empenho da OAB/RS nos últimos anos pela aprovação da medida. Ele reiterou o comprometimento da Ordem com todas as carreiras da advocacia pública, que são fundamentais e indispensáveis para o funcionamento do Poder Público. "A existência da advocacia pública é muito importante na atualidade, especialmente sob o aspecto da moralidade do sistema. A classe é uma garantia de combate à corrupção na gestão pública, ou seja, é uma conquista que deve ser comemorada por toda a sociedade", disse o presidente da Ordem gaúcha.

Segundo Linck Figueira, a Lei Orgânica da PGM vai ao encontro de uma tendência nacional de estruturação e organização das carreiras jurídicas, que fortalece e torna mais eficiente o serviço público. "Além de essencial para o controle da legalidade, a advocacia pública acumula, cada vez mais, o papel de impulsionadora da construção de políticas públicas. O grande objetivo da Lei Orgânica é trazer para dentro da administração pública um instrumento de gestão", disse o procurador-geral do Município.

Para Fortunati, a lei não foi construída para colocar os procuradores num pedestal. "A PGM organizada nasce com a convicção de que dá a esses profissionais o papel que realmente o município necessita ter, balizando suas ações, permitindo que a Procuradoria zele pela gestão municipal", salientou o prefeito. 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759