| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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25.09.14
Policial preso por tráfico não será indenizado por site que apenas divulgou notícia
Recém-nascida tem o direito de ser incluída no plano de saúde da mãe
Administradora de lojas varejistas é condenada por assédio moral praticado contra vendedora
Empregadora é condenada por oferecer buraco dentro de tenda como banheiro
Ives Gandra reforça: “Só na democracia há direito de defesa e somente o advogado pode fazer cumprir esse direito”
“A OAB não se subordina a poderes”, afirma Bernardo Cabral na VII Conferência Estadual dos Advogados
VII Conferência: mais de 400 advogados são capacitados para acessar o Portal Eletrônico do TJRS
“Esse é um grande momento de unidade da advocacia do Rio Grande do Sul", declara Bertoluci na abertura da VII Conferência
Hique Gomez e Nenhum de Nós animam o público na abertura da VII Conferência Estadual dos Advogados
24.09.14
Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto
Plano de saúde deve fornecer reabilitação multidisciplinar para criança com doença neurológica
Escola terá de aplicar prova de conclusão do ensino médio a estudante aprovado em vestibular
Estado terá de adequar unidades de saúde às normas de segurança do trabalho
Ciclista atropelada por veículo de empresa receberá indenização
Casal receberá R$ 200 mil de indenização por falha em exames de pré-natal
Comprovação de incapacidade laborativa é imprescindível para a concessão de auxílio-doença
Motorista impedido de frequentar refeitório será indenizado
Trabalhadora discriminada e desrespeitada por ser mulher será indenizada
Banco terá que arcar com adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
Empresa é condenada por terceirização ilícita
Use as hashtags #conferenciaoabrs #euvou para marcar suas publicações durante a VII Conferência Estadual dos Advogados
Nenhum de Nós e Hique Gomez são atrações artísticas de abertura da VII Conferência Estadual dos Advogados
Últimos dias de inscrições para VII Conferência Estadual dos Advogados
23.09.14
Empresa aérea é condenada a indenizar cliente por extravio de bagagem
Família de agricultor morto por choque elétrico receberá pensão
Concedida liminar para garantir passe livre em viagens aéreas
Escola não tem de indenizar professora que teve reação alérgica a dedetização
Hospital universitário deve realizar procedimento cirúrgico em vítima de acidente, independentemente da existência de vagas
Concedido benefício assistencial a idoso que não consegue trabalhar devido à dor intensa na coluna
Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro
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