JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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08.09.14

05.09.14

04.09.14

4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista: partes interessadas em fazer acordo podem solicitar audiência
Apresentador de TV será indenizado por uso de imagem na internet após fim do contrato
OAB/RS criará Departamento de Controle de Violação de Prerrogativas
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia bariátrica para comerciante
Empresa aérea deverá indenizar por não prestar o devido acompanhamento à criança durante viagem
Vítima de acidente causado por veículo de entidade pública deve receber indenização
Confirmado dever do Estado de indenizar por omissão no cuidado de via pública
Agências de turismo e companhia aérea são condenadas por cobrar duas vezes pela mesma passagem
Poder Público deverá conceder remédios à paciente que ingeriu soda cáustica
Pai é isento de arcar com custas em processo para apurar morte da filha
Agressão de paciente em hospital gera indenização

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Rádio é absolvida de indenizar comentarista por assédio moral

Inscrições com desconto para VII Conferência Estadual dos Advogados da OAB/RS

OABPrev-RS inaugura instalações junto à sede da CAA/RS

Banco deve pagar R$ 68,9 mil por falha na prestação de serviço

Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

Clínica odontológica é condenada por tratamento mal sucedido

Consumidor deve pagar comissão de corretagem se constar no contrato firmado com imobiliária

Hospital terá de indenizar paciente por omissão de socorro

Concessionária deve indenizar donos de abatedouro por perda de carne

Uso de jazigo em duplicidade gera dever de indenizar

Paciente que teve tratamento negado por plano de saúde receberá reparação

Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia

Deportados na lua de mel por falta de reserva em hotel serão indenizados

Universidade é condenada a indenizar professor de zootecnia por assédio moral

Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez

Turma vê violação à liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009

Bertoluci vistoria reforma da Sala da OAB na Justiça do Trabalho

Honorários: OAB garante sucumbência no TST e busca reajuste para dativos no CJF

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