JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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Título
Texto
Período a

10.09.14

09.09.14

08.09.14

Aplicabilidade do CDC é reconhecida em contrato de seguro empresarial
Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
Banco é condenado a indenizar cliente que fez empréstimo e teve descontos indevidos
Fechamento do Juizado Especial da Fazenda Pública e 1ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação
Banco é responsável por restituição de valores de fundo de garantia retirados de agências mediante fraude
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
Empregador deve recolher fundo de garantia durante período de afastamento por acidente de trabalho
Empresa terá de pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE

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Banco terá de indenizar em R$ 800 mil família de correntista morto durante assalto

Empresa aérea terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada

Construtora é condenada a pagar multa por atrasar entrega de imóvel

Escola terá de indenizar aluno por lesão corporal

Estado é condenado por morte de jovem em unidade de internação

Fabricante indenizará consumidora por acidente com garrafa de refrigerante

Prefeitura é responsabilizada por morte de garotos em represa

Interiorização Regionalizada Sistema OAB: Região das Missões receberá próxima edição nesta sexta-feira (12)

Presidente da OAB/RS recebe defensor público-geral do Estado

Liminar permite que servidores da Saúde não compensem expediente reduzido durante a Copa

Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia a idoso

Empresa terá de indenizar usuária de internet

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

Validade de importação de veículo de luxo apreendido é reconhecida

Bancário não obtém hora extra por cursos de treinamento online fora do expediente

Mantida reintegração de bancários demitidos

Casa noturna não é responsável por furto de celular

Shopping é condenado a indenizar consumidora acidentada em escada rolante

Mantida indenização a mulher que teve nome inscrito de forma indevida no cadastro de proteção ao crédito

Caravana das Prerrogativas reúne advogados em Veranópolis e Garibaldi

Ordem gaúcha fortalece relacionamento com a Sicredi COOABCred-RS

Aplicabilidade do CDC é reconhecida em contrato de seguro empresarial

Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

Banco é condenado a indenizar cliente que fez empréstimo e teve descontos indevidos

Fechamento do Juizado Especial da Fazenda Pública e 1ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação

Banco é responsável por restituição de valores de fundo de garantia retirados de agências mediante fraude

Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização

Empregador deve recolher fundo de garantia durante período de afastamento por acidente de trabalho

Empresa terá de pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE

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