| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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02.12.14
Líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio é condenado
Mantida sentença que negou indenização a pais de criança que faleceu
Candidato com formação superior tem direito a tomar posse em cargo de nível médio
Alegação de execução é afastada e empresa indenizará família de vigilante morto a tiros
Metalúrgica é absolvida de indenizar por dano moral gerente dispensado nove meses depois de contratado
Ordem gaúcha exclui mais um advogado dos quadros da entidade
CNJ decide que magistrados e membros do MP também devem passar por detectores de metais
01.12.14
Construtoras devem pagar aluguel para homem que deveria ter recebido imóvel há dois anos
Viação é condenada a indenizar filha de universitário morto em acidente
Faculdade é condenada por impedir formanda inadimplente de participar de colação de grau
Igreja é condenada a indenizar donos de imóvel
Clube é condenado a indenizar por afogamento
Filhos de ciclista atropelado serão indenizados
Trabalhador será indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas
Aposentadoria especial para deputados estaduais será examinada tecnicamente pela OAB/RS
Ato reforça que prioridade da reforma política será o fim do financiamento de campanhas por empresas
Lamachia será agraciado com Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Ministério Público
28.11.14
Determinada centralização de banco de dados e fiscalização do bloqueio de celulares perdidos, furtados ou roubados
Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
Supermercado é condenado por queda de consumidora devido a piso molhado
Companhia e Município são responsabilizados por queda de cidadão em buraco
Vítima de atropelamento receberá R$ 20 mil de indenização
Tribunal nega indenização por danos morais e reafirma liberdade de imprensa
Ex-freira agredida por menor infrator será indenizada por congregação religiosa
Banco é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC
Ordem gaúcha quer extinguir revista íntima também nas unidades da Fase-RS
OAB/RS ingressa como assistente processual para reverter decisões que desrespeitam honorários
27.11.14
Transexual receberá indenização por humilhação em agência bancária
Escola terá de indenizar ex-aluna por utilizar sua imagem em propaganda
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