| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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21.11.14
Respeito às prerrogativas e aos honorários marcam discursos de Lamachia e Bertoluci na abertura do Colégio de Presidentes
Nenhuma subseção sem sede: advocacia de São Gabriel dá inicio às obras da sede própria
Universidade terá de indenizar aluno que teve rodas do carro furtadas
20.11.14
Empresa de ônibus deve indenizar em R$ 30 mil família de vítima de atropelamento
Loja é condenada por acusação infundada de furto
Agricultor que teve produção atingida por veneno de usina será indenizado
Mulher agredida por fim de relacionamento receberá indenização
Departamento de trânsito é responsabilizado por falha em vistoria de automóvel
Prefeitura é responsabilizada por morte de servidor que faleceu no exercício da função
Banco indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão
Empresa terá de indenizar herdeira de supervisor de lâmpadas intoxicado por exposição ao mercúrio
Santana do Livramento sedia Colégio de Presidentes de Subseções nesta quinta (20) e sexta-feira (21)
Nenhuma subseção sem sede: será autorizado início da obra da OAB São Gabriel nesta quinta-feira (20)
Pleito da OAB/RS e do TRT4 é atendido e CNJ aprova criação de novas Varas do Trabalho no RS
19.11.14
Prazos processuais estarão suspensos durante o recesso de fim de ano
Empresa de turismo é condenada a indenizar família vítima de golpe
Negado pedido de indenização a pais que associaram suicídio do filho ao uso de medicamento
Pais serão indenizados por atropelamento e morte da filha
Município é responsabilizado por queda de servidora em chão molhado
Empresa é condenada a indenizar passageiro por atraso de voo
Médico terá de ressarcir paciente por tratamento estético malsucedido
Seguradora deverá indenizar cliente por invalidez permanente
Loja terá de ressarcir compras efetuadas com cartão de crédito roubado
Indústria indenizará operário por excesso de jornada
Lamachia garante retirada do projeto que obrigava renovação de procuração de advogado a cada dois anos
Caravana das Prerrogativas percorre oito subseções da Costa Doce do RS
18.11.14
Cliente retirado a força do metrô por ouvir música alta não tem direito a danos morais
Crítica veiculada em site de avaliação não gera danos morais
Moradora que teve casa e carro atingidos por construção de prédio vizinho será indenizada
Empresa e Município terão de indenizar familiares de policial morto em acidente
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