Foi deliberado, por aclamação, que um parecer técnico sobre o tema será elaborado pelas Comissões de Estudos Constitucionais; de Direito Previdenciário; e de Acompanhamento Legislativo.
Na tarde desta sexta-feira (28), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, trouxe para debate do Conselho Pleno o conteúdo do PLC 249/2014, que cria a aposentadoria especial dos deputados estaduais. A matéria foi amplamente discutida entre os conselheiros.
Durante a reunião, foi deliberado, por aclamação, que um parecer técnico sobre o tema será elaborado pelas Comissões de Estudos Constitucionais; de Direito Previdenciário; e de Acompanhamento Legislativo, para que seja apresentado na próxima sessão do Conselho Pleno, que será realizada no dia 12 de dezembro.
Segundo Bertoluci, é muito preocupante que uma matéria dessa complexidade tenha sido aprovada com tanta rapidez, sendo que muitos projetos tramitam por anos. "Além disso, nos preocupamos com a questão do pagamento desses valores, pois todos sabemos que o Estado é o 4° maior devedor de precatórios do País. Qual será a despesa? Como o Estado pagará? Esse será mais um custo para o cidadão? Essas são perguntas que iremos analisar nesse estudo", disparou o presidente da OAB/RS.
"A Ordem gaúcha, como voz da cidadania, tem esse tema como prioritário. Por isso, temos um conceito principiológico que não se pode confundir o exercício da atividade política com profissão", apontou Bertoluci.
Entenda o caso
Ainda nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou a matéria por 29 votos a favor e 14 contrários. Pelo plano de aposentadoria especial para os parlamentares, um deputado com 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade terá direito a aposentadoria integral, paga pela Assembleia. Para isso, contribuirá todos os meses com 13,25% do seu subsídio (atualmente de R$ 20.042,34). Os deputados ainda poderão contabilizar o tempo de outros mandatos no Legislativo estadual, federal ou municipal, desde que façam a contribuição equivalente. Os parlamentares também terão direito a se aposentar por invalidez e, em caso de morte, poderão deixar pensão para os dependentes. Agora, o projeto segue para sanção do governador do Estado.
Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416
Fonte: OAB/RS
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
