| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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Texto
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18.11.14
MANIFESTAÇÃO DA OAB/RS SOBRE A NOTA OFICIAL DA AJUFE E AJUFERGS
17.11.14
Expressão em nome de empresa não pode ser de uso exclusivo
Cliente que teve cheque clonado deve receber indenização
Companhia de energia indenizará costureira que teve bens queimados por incêndio
Hospital é condenado por omissão de socorro
Mulher que ficou com gaze dentro da traqueia após cirurgia será indenizada
Homem que tentou se matar tem pedido de indenização negado
Direito ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho
Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão de gás
Aprovada ampliação do TRF4
TCE atende pleito da OAB/RS e também suspende prazos processuais por 30 dias
Caravana das Prerrogativas percorre subseções do Costa Doce nesta segunda (17) e terça-feira (18)
14.11.14
Iate Clube não indenizará filhos de empregado desaparecido durante roubo de veleiro
Município deve indenizar pais de criança morta após choque em bebedouro de escola
Negado recurso a cliente que pleiteava substituição de moto em razão de defeitos
Município deverá reparar danos sofridos por criança em escola
Discussão sobre aparelho danificado em hotel não gera indenização a cliente
Não respeitar regras no espocar de fogos de artifício isenta fabricante de danos
Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora
Rede de drogarias é condenada por reter carteira de trabalho de farmacêutica por quase três meses
Justiça adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade
Nenhuma subseção sem sede: Pedra Fundamental de Encruzilhada do Sul é lançada
Após pleito da OAB/RS, utilização do PJe-JT via protocolo seguro HTTPS será adiado para 1º de dezembro
13.11.14
Operadora de telefonia terá de indenizar empresa por negativação indevida
Homem que teve carro apreendido indevidamente será indenizado
Concedida indenização a vítima de assalto na saída do banco
Consórcio indenizará cliente por débito indevido
Funcionários municipais serão indenizados por discriminação de peso e orientação sexual
Negada indenização por acidente com blocos divisores de ciclofaixa
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