JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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03.12.14

Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar
OAB/RS requer informações sobre vazão processual no drive-thru do Foro Cível da Capital

02.12.14

Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa
Órgão do Município é condenado a indenizar servidor público por acidente de trabalho
Órgão público terá de indenizar por demora na entrega de documento
Acesso inadequado para crianças deficientes em show gera indenização
Determinada indenização por pulverização de agrotóxicos em propriedade vizinha
Líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio é condenado
Mantida sentença que negou indenização a pais de criança que faleceu
Candidato com formação superior tem direito a tomar posse em cargo de nível médio
Alegação de execução é afastada e empresa indenizará família de vigilante morto a tiros
Metalúrgica é absolvida de indenizar por dano moral gerente dispensado nove meses depois de contratado
Ordem gaúcha exclui mais um advogado dos quadros da entidade
CNJ decide que magistrados e membros do MP também devem passar por detectores de metais

01.12.14

Construtoras devem pagar aluguel para homem que deveria ter recebido imóvel há dois anos
Viação é condenada a indenizar filha de universitário morto em acidente
Faculdade é condenada por impedir formanda inadimplente de participar de colação de grau
Igreja é condenada a indenizar donos de imóvel
Clube é condenado a indenizar por afogamento
Filhos de ciclista atropelado serão indenizados
Trabalhador será indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas
Aposentadoria especial para deputados estaduais será examinada tecnicamente pela OAB/RS
Ato reforça que prioridade da reforma política será o fim do financiamento de campanhas por empresas
Lamachia será agraciado com Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Ministério Público

28.11.14

Determinada centralização de banco de dados e fiscalização do bloqueio de celulares perdidos, furtados ou roubados
Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
Supermercado é condenado por queda de consumidora devido a piso molhado
Companhia e Município são responsabilizados por queda de cidadão em buraco
Vítima de atropelamento receberá R$ 20 mil de indenização

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Filhos de ciclista atropelado serão indenizados

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