JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.12.14

Aperfeiçoada regra para movimentação de multas em condenações judiciais
Empresa aérea deve indenização a mulher que perdeu meio-irmão em acidente
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Adolescente que teve atendimento negado em hospital será indenizado

Advogados também devem se cadastrar no PJe-JT do 2º grau

Educadora infantil de creche não obtém enquadramento como professora

Operadora de telemarketing não recebe insalubridade por uso de fone de ouvido

Corregedoria-Geral da Justiça apresenta ações de 2014 ao presidente da OAB/RS

Sala da OAB/RS na Justiça do Trabalho conta com novas instalações

Transportadora não consegue anular multa de não apresentação de documentos a auditor fiscal

Montadora é absolvida de pagar pausas para café como hora extra

Queda de barra de ferro em supermercado resulta em dano moral

Companhia aérea indenizará atleta devido a extravio da medalha de prata obtida em Taiwan

Mulher impedida de amamentar após falso resultado de HIV é indenizada

Município terá de realizar internação compulsória de esquizofrênico

Seguradora terá de pagar despesas médicas de homem que sofreu acidente

Empresa é condenada a indenizar por demora na entrega de veículo

Conselho da OAB/RS apreciará parecer técnico sobre aposentadoria especial para deputados estaduais

Trabalhador rural será indenizado por ambiente de trabalho degradante

Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico

Família de policial morto em choque entre viatura e trem receberá indenização

Cliente será indenizada pelo atraso de 3 meses em conserto de moto

Consumidora é indenizada por descumprimento de contrato de compra de imóvel

Empresa é condenada por não filmar casamento

Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores

Ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento

Negado pedido para instalar DPU em Cachoeira do Sul

“É necessário implementar um plano nacional de combate à corrupção”, aponta Bertoluci

Lamachia e Bertoluci visitarão Sala da OAB da Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (11)

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