JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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17.12.14

Filhos de preso que se suicidou receberão indenização
Loja de calçados terá de indenizar consumidor que teve nome negativado
Empresa de mineração vai indenizar vizinha por barulho
Aposentado vítima de empréstimo fraudulento em seu nome será indenizado
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens
Norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção é inválida
Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

16.12.14

Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar
Companhia aérea é condenada por atraso de voo, perda de conexão e extravio de bagagem
Jovem será indenizada pela morte do pai em abordagem policial
Jornal deverá indenizar por anúncio de cunho sexual publicado indevidamente
Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial
Cobrança indevida não caracteriza dano moral
Falha em atendimento médico gera dever de indenizar
Anulada penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados
OAB/RS não reajustará anuidade em 2015
Diretoria da OAB/RS presta contas aos advogados e advogadas do Rio Grande do Sul

15.12.14

Agência de turismo indenizará clientes que não ingressaram em país por documentação inadequada
Estado é condenado a indenizar irmãos de detento morto
Indenizados filhos de preso em semiaberto que morreu em confronto com a polícia
Município deverá indenizar pedestre que sofreu queda em via pública
Transportadoras devem indenizar família de avô e neta atropelados
Pleno da OAB/RS conclui que regime de aposentadoria especial para deputados estaduais é inconstitucional
Integração de processos de todo o País é o objetivo para 2015

12.12.14

Construtora deve indenizar mulher que caiu por causa de restos de obra deixados na rua
Desaparecimento de túmulo gera indenização
Candidata será indenizada por ter recebido prova errada em concurso público
Regra inobservada por médico exclui responsabilidade de laboratório por erro em exame

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Empresa de mineração vai indenizar vizinha por barulho

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Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar

Companhia aérea é condenada por atraso de voo, perda de conexão e extravio de bagagem

Jovem será indenizada pela morte do pai em abordagem policial

Jornal deverá indenizar por anúncio de cunho sexual publicado indevidamente

Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial

Cobrança indevida não caracteriza dano moral

Falha em atendimento médico gera dever de indenizar

Anulada penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados

OAB/RS não reajustará anuidade em 2015

Diretoria da OAB/RS presta contas aos advogados e advogadas do Rio Grande do Sul

Agência de turismo indenizará clientes que não ingressaram em país por documentação inadequada

Estado é condenado a indenizar irmãos de detento morto

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Pleno da OAB/RS conclui que regime de aposentadoria especial para deputados estaduais é inconstitucional

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