| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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10.12.14
Negado pedido para instalar DPU em Cachoeira do Sul
“É necessário implementar um plano nacional de combate à corrupção”, aponta Bertoluci
Lamachia e Bertoluci visitarão Sala da OAB da Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (11)
09.12.14
Aperfeiçoada regra para movimentação de multas em condenações judiciais
Empresa aérea deve indenização a mulher que perdeu meio-irmão em acidente
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem
Bebê é agredido por outra criança e berçário terá de indenizar
Ciclista que sofreu acidente por conta de buraco em via pública será indenizado
Cliente de empresa aérea que recebeu cobrança em dobro não receberá indenização
Idosa submetida a cirurgia após cair em buraco na calçada será indenizada
Clube de futebol é absolvido de pagar cláusula penal de R$ 1,2 milhão a ex-jogador
Retirada multa por litigância de má-fé em ação com pedido de verba já paga
OAB/RS anuncia vencedores do 31º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo
Últimos dias: participe da campanha “Natal Solidário”
08.12.14
Mantido fornecimento de remédio para paciente com doença rara
Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
Julgamento que definiria se empresa tem direito a indenização de R$ 20 trilhões é suspenso
União é responsável por contaminação por hepatite ocorrida em hemocentro estadual
Empresa de ônibus deve indenizar passageira que fraturou vértebras em acidente
Município deve indenizar família de vítima de atropelamento
Município é condenado por atendimento em hospital que não diagnosticou tumor em criança
Família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja receberá R$ 570 mil
Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato
TJRS atende parcialmente OAB/RS com reajuste da Tabela de Honorários Dativos
Jovens advogados de todo o RS debatem os desafios da profissão
05.12.14
Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS
Restabelecida a condenação a município por demissão em massa após fim de obra
Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado
Ocorrência de infecção hospitalar que afetou recém-nascido gera indenização
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