| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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Texto
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20.11.14
Departamento de trânsito é responsabilizado por falha em vistoria de automóvel
Prefeitura é responsabilizada por morte de servidor que faleceu no exercício da função
Banco indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão
Empresa terá de indenizar herdeira de supervisor de lâmpadas intoxicado por exposição ao mercúrio
Santana do Livramento sedia Colégio de Presidentes de Subseções nesta quinta (20) e sexta-feira (21)
Nenhuma subseção sem sede: será autorizado início da obra da OAB São Gabriel nesta quinta-feira (20)
Pleito da OAB/RS e do TRT4 é atendido e CNJ aprova criação de novas Varas do Trabalho no RS
19.11.14
Prazos processuais estarão suspensos durante o recesso de fim de ano
Empresa de turismo é condenada a indenizar família vítima de golpe
Negado pedido de indenização a pais que associaram suicídio do filho ao uso de medicamento
Pais serão indenizados por atropelamento e morte da filha
Município é responsabilizado por queda de servidora em chão molhado
Empresa é condenada a indenizar passageiro por atraso de voo
Médico terá de ressarcir paciente por tratamento estético malsucedido
Seguradora deverá indenizar cliente por invalidez permanente
Loja terá de ressarcir compras efetuadas com cartão de crédito roubado
Indústria indenizará operário por excesso de jornada
Lamachia garante retirada do projeto que obrigava renovação de procuração de advogado a cada dois anos
Caravana das Prerrogativas percorre oito subseções da Costa Doce do RS
18.11.14
Cliente retirado a força do metrô por ouvir música alta não tem direito a danos morais
Crítica veiculada em site de avaliação não gera danos morais
Moradora que teve casa e carro atingidos por construção de prédio vizinho será indenizada
Empresa e Município terão de indenizar familiares de policial morto em acidente
Paciente com aneurisma cerebral terá cirurgia custeada pelo Estado
Cliente barrado em banco por conta de próteses de metal será indenizado
Mulher será indenizada por ter seu nome negativado durante seis meses
Hospital é responsabilizado por falha em atendimento
Siderúrgica é absolvida de pagar indenização a empregado com perda auditiva não relacionada ao trabalho
Empresa terá de indenizar empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos
XXXIII Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados será realizado em Canela
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