| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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25.11.14
Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras
Confira calendário de feriados do Judiciário Estadual para 2015
Colégio de Presidentes: legalidade da Tabela de Honorários Dativos do TJRS será questionada pela OAB/RS
Colégio de Presidentes: subseções denunciarão Colapso do Judiciário à cidadania
24.11.14
Empresa deve indenizar cliente que comprou aparelhos celulares com defeito
Município deve pagar cirurgia para portador de diabetes com risco de perder a visão
Empresas são condenadas a indenizar homem que sofreu acidente com fios da rede elétrica
Mulher não consegue provar que encontrou barata dentro de garrafa de vodca
Prefeito e servidores de Mampituba são absolvidos em processo de fraude em licitação
Negado dano moral a gestante que teria sido “abandonada” por enfermeira
Shopping indenizará cliente que quebrou o nariz em sua porta automática
Funcionário colocado em ociosidade deve receber indenização
Elevada indenização a eletricista mutilado após descarga elétrica
Colégio de Presidentes: OAB/RS divulga deliberações da Carta de Santana do Livramento
Colégio de Presidentes: aprovada moção de apoio em defesa da advocacia gaúcha
21.11.14
Banco deve indenizar e ressarcir cliente por saques indevidos
Companhia é condenada a indenizar casal que teve imóvel danificado por explosão
Curso de especialização não reconhecido por órgão Federal é condenado a indenizar aluna
Empresa de telefonia indenizará consumidor que teve nome inserido indevidamente em órgãos de restrição
Portador de AIDS obtém restabelecimento de aposentadoria por invalidez
Empresa terá de reembolsar empregada que usava o próprio celular para trabalhar
Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras
Mantida condenação por jornada extenuante imposta a motorista
Respeito às prerrogativas e aos honorários marcam discursos de Lamachia e Bertoluci na abertura do Colégio de Presidentes
Nenhuma subseção sem sede: advocacia de São Gabriel dá inicio às obras da sede própria
Universidade terá de indenizar aluno que teve rodas do carro furtadas
20.11.14
Empresa de ônibus deve indenizar em R$ 30 mil família de vítima de atropelamento
Loja é condenada por acusação infundada de furto
Agricultor que teve produção atingida por veneno de usina será indenizado
Mulher agredida por fim de relacionamento receberá indenização
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