JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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22.12.14

Aos advogados trabalhistas, Bertoluci e Lamachia reforçam conquistas do novo CPC
Distribuidora deverá indenizar por acidente automobilístico
Mantido valor de indenização a empregado destratado ao retornar do velório de colega
Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho
Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência

19.12.14

Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público
Negado pedido de indenização de passageira por culpa exclusiva
Filhos de preso que se suicidou receberão indenização
Loja de calçados terá de indenizar consumidor que teve nome negativado
Empresa de mineração vai indenizar vizinha por barulho
Aposentado vítima de empréstimo fraudulento em seu nome será indenizado
Canal de TV não deve pagar indenização para mulher que foi filmada sendo presa
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens
Afastada prescrição em ação ajuizada 20 anos após desligamento
Norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção é inválida
Bertoluci vai ao TRF4 e OAB conquista suspensão de prazos processuais de 30 dias no âmbito da 4ª Região
“Novo CPC une celeridade e segurança jurídica”, diz presidente do CFOAB sobre conquistas da advocacia

18.12.14

Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento
Colégio deve indenizar por cancelar matrícula de três irmãos sem justificativa
Instituto terá de custear tratamento de alto custo contra catarata
Prefeitura terá de ressarcir empresa de transporte que pagou indenização a vítima de acidente
Falha em assistência médica em pré-natal gera indenização
Mulher que perdeu residência em alagamento tem pedido de indenização negado
Aborto natural após dispensa gera indenização
Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida
OAB requer e CNJ decide que tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais
Novo CPC é aprovado no Senado com diversas conquistas para a advocacia

17.12.14

OAB requer e CNJ decide que tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais
Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público
Negado pedido de indenização de passageira por culpa exclusiva

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Aos advogados trabalhistas, Bertoluci e Lamachia reforçam conquistas do novo CPC

Distribuidora deverá indenizar por acidente automobilístico

Mantido valor de indenização a empregado destratado ao retornar do velório de colega

Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

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Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público

Negado pedido de indenização de passageira por culpa exclusiva

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Loja de calçados terá de indenizar consumidor que teve nome negativado

Empresa de mineração vai indenizar vizinha por barulho

Aposentado vítima de empréstimo fraudulento em seu nome será indenizado

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Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens

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Mulher que perdeu residência em alagamento tem pedido de indenização negado

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