| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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27.02.15
Cliente que teve cartão clonado deve ser indenizada
Empresa não consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal
Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada
Mantida sentença que nega indenização a fumantes
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro idoso por não fornecer cadeira de rodas
Tratamento dentário equivocado gera indenização
Empresa é obrigada a indenizar por produto importado defeituoso
Vizinha é condenada a pagar danos morais à moradora por perturbação sonora
Administradora de cartão de crédito é condenada a honrar promoção
Consumidor que teve casa destruída após curto-circuito deve ser indenizado
26.02.15
Com diversos pontos favoráveis à advocacia, novo CPC vai à sanção presidencial
Presidente da OAB/RS define início da construção da sede da subseção de Carazinho
Imobiliária é condenada a indenizar por afogamento
Estudante recebe indenização por uso indevido de sua imagem
Companhia é condenada a indenizar danos decorrentes de vazamento de esgoto
Estado terá de conceder tratamento a trigêmeos prematuros
Indenizada aluna impedida de colar grau e receber diploma por inadimplência
Operadora de telefonia deve indenizar por negativar nome de cliente
Pais de motociclista morto em acidente vão receber indenização do Município e de empresa
Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu o serviço será indenizada
Concessionária terá de ressarcir clínica por queima de aparelho de ressonância magnética
25.02.15
Estacionamento gratuito no Foro Cível da Capital já está em uso pelos advogados
Mobilização do Comitê do Salgado Filho contribui para viabilizar ampliação da pista do aeroporto
MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça Militar
Empregado despedido ao manifestar convicção política diferente da expressada pelo dono da empresa deve ser indenizado
Homens atropelados por ônibus não serão indenizados
Negada indenização a motorista que reclamou de falha no airbag de seu veículo
Plano de saúde é condenado por negar tratamento contra cegueira de paciente
Mulher que caiu dentro de ônibus em movimento recebe indenização
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