| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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Texto
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09.02.15
Supermercado não terá de indenizar comerciária por condições de trabalho
Artigo do presidente do CFOAB sobre a Semana de Valorização do Jovem Advogado
06.02.15
OAB/RS debaterá implantação do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado
Tradição da advocacia: OAB/RS participa da 31ª Cavalgada do Mar
Mulher que ficou grávida por laqueadura não realizada receberá indenização
Empresas indenizarão filhos de engenheiro atingido por pedra que caiu de viaduto
Empregada contratada por instituição financeira como corretora deve ser reconhecida como bancária
Pais de criança agredida em creche serão indenizados
Transportadora é condenada ao pagamento de multa e indenização por litigar de má-fé
Cadeia de fornecedores responderá solidariamente por falhas na prestação de serviços
Empresa de comunicação é responsabilizada por contratação fraudulenta de TV a cabo
Motociclista que caiu em vala de estacionamento de supermercado será indenizado
Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio
Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade
05.02.15
Aposentadoria especial dos deputados estaduais será questionada no STF, decide CFOAB
Inscrições abertas para a I Conferência Nacional do Jovem Advogado em março
Companhia aérea indenizará passageiro por atraso após acidente com avião de outra empresa
Plano de saúde é condenado a indenizar por negar tratamento a paciente
Consumidora que encontrou lagarta em sanduíche será indenizada
Empresa aérea é condenada a indenizar devido a vazamento de água durante voo
Médico é condenado por não prestar informações a paciente sobre risco cirúrgico
Posto abusa no preço do combustível e terá de pagar indenização coletiva
Empresa de telefonia móvel deve indenizar cidadão por cobrança indevida
Empregada receberá indenização por ter sido alijada de contato com colegas
Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
04.02.15
Projeto Verão: CAA/RS estará nas praias do Cassino e do Laranjal neste sábado (07) e domingo (08)
Aplicativo das Notas de Expediente traz mobilidade para os advogados do RS
Justiça condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
Motociclista receberá indenização de município por ausência de sinalização em lombada
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