CDAP manteve contato permanente com o advogado Dilto Marques Nunes sobre as dificuldades de acesso ao Foro de São Francisco de Paula. Após intervenção da OAB/RS, a Corregedoria do TJRS orientou o juiz local a realizar as audiências no térreo.

A OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), está atuando para viabilizar a acessibilidade do advogado cadeirante Dilto Marques Nunes ao Foro de São Francisco de Paula. O prédio da década de 1960 não possui elevador e estrutura necessária para deslocamento interno.

O presidente da CDAP, conselheiro seccional Eduardo Zaffari, ressaltou que, desde dezembro de 2014, manteve contato permanente com Nunes para tratar dos problemas de acesso. Além disso, o titular da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo Machado, reuniu-se com o vice-presidente do TJRS, desembargador Francisco José Moesch, com o objetivo de explicar a situação do advogado e buscar uma solução sobre as dificuldades de realização de audiências. Na ocasião, Moesch tratou da questão com a Corregedoria-Geral da Justiça, que orientou o juiz da Comarca de São Francisco de Paula, Carlos Eduardo Lima Pinto, a fazer os ajustes necessários para realizar as audiências no térreo.

Na mesma linha, a CDAP criou um grupo especial para tratar especificamente da acessibilidade de advogados com deficiência. “A OAB/RS prestou toda a assistência possível ao profissional diante da falta de acesso às audiências realizadas no prédio do Foro. Contamos com o apoio do Tribunal de Justiça e da Corregedoria, que foram ágeis em atender o pedido da seccional”, afirmou Zaffari.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, manifestou o apoio da entidade à conduta do advogado de apontar a falta de acessibilidade. “Não podemos permitir que haja impedimento ao exercício da advocacia. Além disso, as prerrogativas profissionais não podem ser feridas, conforme assegura o artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB”, frisou Bertoluci.

Bertoluci adiantou que a Ordem gaúcha enviará ofício aos presidentes das 106 subseções, requerendo informações acerca do número de advogados portadores de deficiência e sobre a acessibilidade aos prédios dos Foros das Justiças Estadual, do Trabalho e Federal no Interior do Estado.

Fonte: OAB/RS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759